Na ‘‘prestação de contas’’ que fez ontem ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra (Suíça), a missão brasileira se esforçou por mostrar que a impunidade em casos de tortura no país não é tão grande quanto afirmam as entidades e a própria ONU.
A comitiva sustentou que, desde a publicação da lei contra a tortura, em 1997, 16 pessoas foram condenadas pela prática. Há ainda, segundo os representantes do governo brasileiro, 256 inquéritos em trâmite na Justiça e 51 casos no nível da investigação.
O principal questionamento da ONU ao Brasil dizia respeito ao fato de que, segundo relatores da organização, só uma pessoa havia sido punida por crime de tortura no país, apesar de o próprio governo admitir que essa é uma prática disseminada nacionalmente.
A comitiva brasileira procurou mostrar ao Comitê de Direitos Humanos que só agora estão sendo sentidos os resultados da lei contra a tortura porque um processo penal dura entre quatro e cinco anos, afirmou o chefe de gabinete da Secretaria de Direitos Humanos do ministério da Justiça, Marcos Gama.
Os planos do ministério para combater a tortura no país incluem uma campanha publicitária para estimular a população a denunciar casos concretos e a instalação de um disque-denúncia nacional. Tudo isso em junho. As medidas visam fechar o cerco sobre a prática, aumentando a fiscalização não só do poder público e ONGs como também da população em geral.
Presídiod Com um acordo entre líderes partidários da Assembléia Legislativa de São Paulo, os deputados aprovaram ontem, em sessão extraordinária, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
Solicitada pela deputada Rosmary Correa (PMDB), a CPI vai apurar denúncias de corrupção, formação de quadrilhas dentro dos presídios do Estado, as condições de trabalho dos agentes penitenciários e a falta de um programa de reabilitação dos presos.

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