Brasília, 12 (AE) - A missão negociadora do Fundo Monetário Internacional (FMI) embarcou hoje de volta a Washington, após duas semanas no Brasil, sem ter chegado a um acordo com a equipe econômica em torno do cenário para a economia brasileira neste ano. A dificuldade encontrada pelas duas equipes técnicas foi estabelecer o nível em que se estabilizará a cotação do dólar ante o real. "Mais do que técnica, é preciso arte para se chegar a uma estimativa razoável", disse hoje o secretário de Política Econômica, Amaury Bier. "O câmbio ainda não econtrou seu ponto de equilíbrio, o mercado está volátil."
Ele afirmou, porém, que as negociações não estão atrasadas, e que por enquanto "não há motivo" para se alterar o prazo para a liberação da segunda parcela do empréstimo do FMI
prevista para o final de março.
Bier chefiará a missão técnica brasileira que embarcará a Washington domingo para tentar acelerar o fechamento da revisão dos termos do acordo brasileiro com o FMI. "É para dar a maior celeridade possível", explicou o secretário. "Há procedimentos internos do FMI que ainda precisam ser completados e, se estivermos lá, eles caminharão mais rápido." O secretário espera ficar nos Estados Unidos por uma semana ou pouco mais, mas não tem certeza de quando a tarefa estará concluída. Da última vez que foi chefiando uma missão, Bier esperava ficar uma semana, mas as negociações se prolongaram por 20 dias. Ele disse que não estão descartados contatos com outras autoridades dos EUA.
As medidas adicionais para o ajuste fiscal deverão estar definidas no início da próxima semana, segundo informou Bier. "Elas deverão estar fechadas, e nós vamos apresentá-las ao FMI", informou. O secretário não soube, porém, informar quando as medidas serão anunciadas à população. "Não haverá pacote de carnaval", disse, repetindo a principal afirmativa das autoridades econômicas e do próprio presidente Fernando Henrique Cardoso nos últimos dias.
Metas - Bier admitiu que os cenários econômicos para 99 ainda não estão concluídos. Sem definir a evolução do câmbio, não é possível estimar com segurança qual será o nível de inflação deste ano. Sem saber qual será a inflação, não se sabe a trajetória das taxas de juros e, sem ela, não é possível calcular o déficit nominal, que é o principal indicador da área fiscal do governo. "Ainda estamos definindo os detalhes do cenário", disse o secretário. "O trabalho está avançado, estamos muito próximos de um cenário definitivo."
Fechado o cenário, a duas equipes passarão a discutir as medidas que o governo brasileiro adotará na área fiscal, de modo a elevar o superávit primário (receita menos despesas, exceto juros) do setor público de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para 3% ou 3,5% do PIB.
Só então começarão a ser discutidas as novas metas. Segundo Bier, as categorias de metas indicativas e critérios de desempenho adotados no primeiro acordo deverão ser mantidas. Os números, porém, serão modificados. "Naturalmente, o déficit nominal será maior", admitiu Bier. No acordo original, estava previsto que o déficit nominal - ou seja, a diferença entre todas as receitas arrecadadas pelo setor público brasileiro, e do total das despesas, inclusive com juros - seria negativo em até R$ 17,145 bilhões no primeiro trimestre deste ano e de até R$ 28,565 bilhões até o final do segundo trimestre de 99. Como, porém, a mudança no regime cambial provocará aumento da inflação e, consequentemente, elevação do custo de manutenção da dívida pública, o valor do déficit nominal será recalculado.
O secretário não adiantou, porém, nenhum dos números que comporão o novo cenário, nem indicou valor das novas metas a serem adotadas. Ele confirmou apenas que com a desvalorização cambial, a dívida pública brasileira crescerá algo em torno de R$ 40 bilhões. O número é, segundo Bier, apenas uma "ordem de grandeza". Ele explicou que as taxas de juros tendem a ficar mais baixas, mas "isso não acontecerá nem em uma semana, nem em um mês, nem nos próximos três meses." A expectativa do governo, segundo informou, é que a dívida pública esteja representando menos de 46,5% do PIB em 2001. Bier não informou a relação para 99 e 2000, explicando apenas que a trajetória será declinante.
As novas medidas de ajuste fiscal, que serão discutidas com o FMI, privilegiarão o corte nos gastos. "Até o presente momento, não cogitamos em aumento de impostos", afirmou Bier. A redução nas despesas, segundo o secretário, será centrada nos órgãos do governo federal e nas empresas estatais. Segundo Bier, provavelmente os Estados não precisarão fazer um esforço fiscal maior do que o previsto nos contratos de refinanciamento da dívida.
Privatizações - O secretário acredita que as receitas com privatização neste ano poderão ser maiores do que os R$ 24,7 bilhões previstos no Programa de Estabilidade Fiscal (PEF). "Com a mudança no regime cambial, a percepção de preço é diferente, do ponto de vista do investidor internacional", comentou. As empresas estatais brasileiras, que têm o preço fixado em real, tornaram-se mais baratas com a valorização do dólar.
Ele informou que, com relação ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, o que o governo federal busca, no momento, é uma racionalização, no sentido de eliminar superposições nas ações de uma e outra instituição. O aprofundamento no programa de privatizações na área financeira, prometida no comunicado conjunto do Ministério da Fazenda e do FMI, deverá ocorrer na área de bancos estaduais e com a venda do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), segundo Bier.

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