Brasília, 15 (AE) - A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), que havia programado ficar no Brasil somente até quinta-feira, deverá partir somente em meados da próxima semana, segundo informou hoje o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier. Ele disse que a conclusão das análises dos dados sobre a economia brasileira só ficará pronta no início da próxima semana, mas não relacionou o atraso a nenhuma questão específica. "Isso acontece", limitou-se a comentar.
Também os secretário-executivo do Ministério do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, e o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, não explicaram os motivos do atraso da partida da missão. Técnicos da área econômica informaram, porém, que a missão do FMI cogitou ficar até o final do mês, para ter um quadro mais claro sobre as contas públicas no segundo semestre deste ano.
Duas questões que estão para ser decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) podem mudar radicalmente as previsões de arrecadação federal neste ano: a cobrança da contribuição previdenciária dos funcionários públicos ativos e inativos e a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre serviços de telefonia, mineração e energia. A contribuição previdenciária renderia R$ 1,7 bilhão durante o segundo semestre deste ano, e a Cofins serviria para compensar a ausência de tal receita.
Mesmo com essas indefinições, o cumprimento da meta de superávit primário (receita menos despesas, exceto juros) deste ano será cumprida, segundo assegurou Martus Tavares. "Não há nenhuma dúvida quanto a isso", afirmou. A meta indicativa é que as contas do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) terão um superávit de R$ 30,018 bilhões, ou 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 99.
Independentemente do que foi acordado com o FMI, o governo já anunciou que pretende atingir, na verdade, um superávit de 2,5% do PIB neste ano. "Por enquanto, não estamos trabalhando com novos cortes", afirmou Tavares. Ele admitiu que a questão da contribuição previdenciária dos inativos "é uma pendência" da mesma forma que a Cofins. "Sacrifícios adicionais não deverão ser necessários", disse. A principal preocupação do Ministério do Orçamento, no momento, é resistir às pressões por mais gastos. Diversos ministros, animados com os bons resultados das contas públicas no primeiro trimestre do ano
apresentaram novos pleitos de despesas. O presidente Fernando Henrique Cardoso já orientou o ministro do Orçamento, Pedro Parente, a pedir a seus colegas mais empenho na contenção dos gastos.

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