Brasília, 07 (AE) - A missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) que chega ao País neste final de semana vai iniciar na segunda-feira as discussões para concluir a quarta revisão do acordo de ajuda financeira assinado no ano passado, que envolve US$ 41,5 bilhões. A missão vai definir também as metas a serem cumpridas pelo governo brasileiro para os dois primeiros trimestres de 2000. "Não tivemos tempo de concluir a revisão na reunião de Washington, por isso resolvemos concluí-la aqui junto com as discussões sobre as metas da primeira metade do próximo ano", disse hoje o representante do FMI no Brasil, Lorenzo Perez.
A princípio, ressaltou Perez, não haverá mudanças nas metas globais fiscais definidas para este ano e para o próximo. "As metas globais fiscais de superávit primário de 3,10% (em relação ao PIB) para este ano e 3,25% para o próximo estão mantidas", disse. Estes superávits primários consideram o resultado do setor público consolidado, ou seja, inclui o governo central, os Estados e municípios, além do resultado das empresas estatais.
A equipe do FMI será novamente chefiada pela economista Teresa Ter-Minanssian, diretora-adjunta do Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo, que estará acompanhada de outros quatro técnicos, além de Lorenzo Perez.
Os técnicos do FMI ficarão no País por duas semanas e a agenda inclui encontros permanentes com técnicos dos ministérios da Fazenda e Planejamento além do Banco Central, entre outros. "Ainda não definimos toda a agenda, mas os trabalhos começam nesta segunda-feira no Ministério da Fazenda e no Banco Central", disse o representante do FMI, Lorenzo Perez.
Segundo ele, tanto na análise das contas do governo este ano quanto na definição de metas para o primeiro semestre do próximo ano serão consideradas as novas medidas adotadas para tentar compensar a frustração da expectativa de arrecadação de R$ 2,38 bilhões para 2000 em consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu na semana passada conceder uma liminar suspendendo a cobrança de tributação previdenciária de servidores públicos federais inativos e o aumento das alíquotas cobradas dos servidores em atividade. "Vamos ter que fazer uma atualização do quadro macroeconômico à luz dos novos fatos", disse.
A balança comercial também será um dos temas a ser discutido. Para o representante do FMI, o governo brasileiro tem mostrado com "rapidez e responsabilidade" respostas a "choques" internos e externos. "A nossa preocupação é o governo avançar nas medidas estruturais", frisou Perez. Segundo ele, a vitória de ontem no Congresso, com a aprovação do fator previdenciário, foi um indicador importante de avanço nestas questões consideradas "estruturais". "A aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a reforma tributária, que estão sendo discutidas, também caminham no sentido de resolver estes problemas", avaliou.

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