Missão do FMI chega na segunda para iniciar 5ª revisão do acordo9/Mar, 15:55Por Adriana FernandesBrasília, 09 (AE) - A missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) chega ao País na próxima segunda-feira para iniciar as negociações da quinta revisão do acordo de ajuda financeira de US$ 41,5 bilhões, assinado em 1998, após a crise econômica russa. Chefiada pela economista Teresa Ter-Minassian, diretora-adjunta do departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo, a missão vai analisar as contas públicas, as metas acertadas no acordo até dezembro do ano passado e as perspectivas econômicas para 2000. O governo já sinalizou que pode fazer mudanças no acordo, mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan, deixou claro, na semana passada, que a meta de 3,25%, ou R$ 36,77 bilhões, de superávit primário para as contas de todo o setor público (governo federal, Estados e municípios) este ano será mantida em qualquer hipótese. A equipe econômica admite, no entanto, a possibilidade de aperfeiçoamento do mecanismo de metas trimestrais de inflação introduzido na última revisão. A idéia é tornar esse indicador um pouco mais consistente com todo o sistema de metas inflacionárias, que passou a funcionar em julho do ano passado, e que se tornou a âncora da política monetária brasileira. O maior problema desse mecanismo é que, como as metas trimestrais são referentes à inflação acumulada nos últimos 12 meses, choques de oferta ocorridos no ano anterior podem "contaminar" os índices no ano seguinte. Esse efeito nos índices acaba sendo carregado por muito tempo até sair das estatísticas. É o que deve acontecer neste ano, comprometendo as metas trimestrais acertadas com o FMI. A meta do primeiro trimestre deste ano, de 7,5% de variação do IPCA nos 12 meses, já está praticamente assegurada. A grande preocupação da equipe econômica é com as metas do segundo e terceiro trimestres. De acordo com a quarta revisão do acordo, a inflação deve ficar em 7% e 6,5% no segundo e terceiro trimestres, respectivamente. Caso a inflação trimestral fique um ponto percentual acima da meta, superando a chamada banda estreita, o governo terá que discutir com os técnicos do Fundo a resposta de política econômica mais adequada para corrigir esse desvio. Na eventualidade da meta ser ultrapassada em dois pontos percentuais - a banda larga - as consultas terão que ser feitas diretamente com a diretoria executiva do Fundo. Mas, na avaliação do governo, o relevante é a meta do ponto de vista anual, que para 2000 foi fixada em 6%, e não as metas trimestrais. O desdobramento trimestral dos índices foi introduzido, no entanto, porque o Fundo tem a tradição e prática de revisar, a cada três meses, as variáveis econômicas e as metas. Não está descartada, também, nessa quinta revisão, uma mudança na projeção da relação da dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB), que conforme os termos do acordo deverá estar estabilizada em 46,5% em 2001. Essa meta, cujo cumprimento não é obrigatório, deverá ser acrescida de um ponto percentual devido a uma diferença de metodologia de cálculo do PIB feita pelo Banco Central e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outro tema que entrará na discussão desta quinta revisão do acordo é o impacto da alta do preço internacional do petróleo no ajuste fiscal proposto para este ano. A preocupação do governo brasileiro e do Fundo é de não comprometer o superávit primário e, ao mesmo tempo, evitar que a volatilidade dos preços da commodity interfira no cumprimento da meta anual de inflação. A missão negociadora vai permanecer no País até o dia 24 de março. A agenda inclui encontros permanentes com técnicos dos ministérios da Fazenda, Planejamento e do Banco Central. Depois de terminada a missão em Brasília, serão necessárias mais algumas semanas para conclusão do relatório de avaliação, que embutirá as novas bases do acordo. Segundo informou o representante do FMI no Brasil, Lorenzo Perez, a expectativa é que o board do fundo avalie a revisão no final de maio. Somente depois de aprovada a revisão é que o Brasil poderá pleitear um nova parcela do empréstimo.

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