Brasília, 30 (AE) - O ministro da Justiça, José Carlos Dias, encaminhou hoje ao presidente Fernando Henrique Cardoso minuta de decreto de indulto de Natal. A proposta tem poucas mudanças em relação ao decreto do ano passado. Segundo o ministro, ficou eliminada a possibilidade de contemplar com o indulto os criminosos que praticaram assalto à mão armada e os que fizeram sequestros-relâmpago.
José Carlos Dias decidiu fazer uma proposta mais restritiva, mas ao mesmo tempo "humanitária", ampliando os casos de doenças. O decreto do ano passado só contemplava doente terminal. Este ano, o Ministério da Justiça sugeriu a inclusão dos tetraplégicos e os portadores de moléstias graves incuráveis. O ministro modificou a proposta feita pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que dava maior ampliação ao indulto. Caberá ao presidente da República aceitar ou não a proposta encaminhada pelo Ministério da Justiça.
Dias foi hoje ao Congresso conversar com lideranças do governo sobre a proposta de indulto de Natal e o direito penal mínimo. Os parlamentares convidaram Dias para falar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O ministro se dispôs a depor no final de outubro.

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