São Paulo, 17 (AE) - Um estudo do edital de pré-qualificação do Banespa para sua privatização mostra, no capitulo 3, item 3.1, que os acionistas minoritários, pequenos e médios produtores rurais terão preferência para a aquisição de 15,67% do capital votante da instituição no dia 16 de maio, data do leilão.
O estudo foi feito pelo advogado Roberto Portella, sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados, ao explicar que a seguir as ações serão ofertadas aos empregados e aposentados do Banespa. Serão objeto do leilão do dia 16 até 66,67% das ações ordinárias do capital votante do Banespa. As ações restantes serão ofertadas em um único bloco posteriormente. Na verdade, o que estará sendo vendido ao mercado será o conglomerado Banespa, que segundo o edital de pré-qualificação, é formado por cinco empresas: uma corretora, uma sociedade de arrendamento mercantil, uma empresa denominada Banespa S.A Serviços Técnicos e Administrativos, a Banespa S.A Administradora de Cartão de Crédito e Serviços e a Banespa S.A. Corretora de Seguros.
No exterior, o Banespa controla o Banque Banespa International S.A., com sede em Luxemburgo, e tem agências em diversas países. O advogado Roberto Portella lembrou que a publicação do edital de venda é esperada para breve, porém os interessados devem se pré-qualificar para ter acesso ao "data room" e posteriormente ao leilao de privatização. Portella ressaltou que a participação estrangeira foi expressamente autorizada, nos termos do Decreto de 23 de dezembro de 1999 (Diário Oficial do dia 24 de dezembro).
Os documentos para a pré qualificação devem ser entregues até o dia 8 de fevereiro de 2000, às 16 horas, na sede do Banco Central, em Brasília. Dentre os documentos relacionados pelo Banco Central para a pré qualificação, segundo Portella, se destacam os seguintes: Demonstrações financeiras completas dos exercícios sociais encerrados em 1996, 1997, e 1998, obrigatoriamente auditadas das pessoas jurídicas com sede no país ou no exterior; Declarações do Imposto de Renda referentes ao último exercício das pessoas físicas, inclusive dos detentores do controle societário direto ou indireto das pessoas jurídicas candidatas à pré qualificação; Na hipótese de participação direta ou indireta de instituiçao financeira com sede no exterior, será necessária a manifestação da autoridade estrangeira responsável pela supervisão consolidada do grupo, a respeito da participação no leilão. Será necessário informar a origem dos recursos a serem utilizados para fazer o investimento.

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