O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cid Flaquer Scartezzini, José de Jesus Filho, Vicente Leal e Fernando Gonçalves estiveram quinta-feira pela manhã no Tribunal de Justiça, visitando presidente em exercício do TJ, desembargador Darcy Nasser de Melo. Os magistrados, juntamente com os ministros Félix Fischer, Hélio Mosemann e Anselmo Santiago participaram do I Ciclo de Estudos Penais e Processuais Penais, promovido pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Curitiba, com apoio da Associação dos Magistrados do Paraná e da Associação Paranaense do Ministério Público.
Precatórios - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça realiza nesta sexta-feira sessão extraordinária em matéria contenciosa para apreciação de agravos regimentais e embargos declarados referente a precatórios. A sessão começa às 13h30, na sala do Tribunal Pleno, no seguhdo andar do prédio do TJ.
Promoção - O juiz Antonio Mansano Neto, que respondia pela Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos Acidentes de Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de entrância intermediária de Cianorte, foi promovido, por critério de merecimento, ao cargo de juiz substituto da 20ª Seção Judiciária da Comarca de entrância final de Maringá. O juiz de Direito dos Juizados Especiais e Criminais da Comarca de entrância final de Foz do Iguaçu, foi removido, por critério de merecimento, ao cargo de juiz de Direito da 14ª Seção Judiciária de Curitiba.
Indenização - A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, determinar o pagamento de lucros cessantes até o final previsto para a conclusão das obras, no contrato assinado entre a Prefeitura de Curitiba e a Contam - Construtora Tambaú Ltda. A empresa venceu licitação para consertar o asfalto das ruas, no total de 480 mil metros quadrados, num prazo de dois anos. Em fevereiro de 1992, quando metade dos serviços estavam concluída, a prefeitura rescindiu o contrato, alegando alto custo, sem cumprir o acordado em temos de rescisão unilateral.

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