Brasília, 11 (AE) - A proposta dos presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, para que o teto salarial do funcionalismo público fosse reduzido de R$ 12,72 mil para R$ 10 8 mil foi rejeitada hoje pelos ministros do órgão, durante reunião fechada. Pressionados por FHC os ministros concordaram, por unanimidade, com o adiamento, por tempo indeterminado, das negociações para fixar o valor do teto.
"O Supremo Tribunal Federal entende que a situação pela qual passa o País, de extrema gravidade, inviabiliza a formação de consenso em torno do projeto para fixar os subsídios por absoluta falta de condições políticas", informou o presidente do STF, Celso de Mello, após a reunião com os ministros, que durou cerca de duas horas.
Na véspera, Mello conversou com Fernando Henrique, que declarou considerar completamente inoportuno discutir o assunto atualmente. Por telefone, Mello ouviu o mesmo do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Os três, mais o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), são os responsáveis pela redação de um projeto propondo o valor do teto salarial. Segundo a reforma administrativa, esse valor tem de ser o salário dos ministros do STF.
Mello disse que o STF concluiu que a conjuntura pela qual passa o País impede a elaboração da proposta a ser encaminhada ao Congresso. O presidente do Supremo concluiu ser a crise um quadro claro e que atinge principalmente a situação fiscal.
Com a decisão de hoje, as negociações sobre o projeto para fixar o teto voltam à estaca zero. Quando ficar entendido que o momento é oportuno, os presidentes dos Três Poderes e da Câmara deverão voltar às negociações. É bem possível que, do lado do STF, o negociador mude. Mello está deixando a presidência do Supremo em maio, quando termina o mandato de dois anos. Ele será substituído pelo vice-prresidente Carlos Velloso.
Sobre o valor do teto, o presidente do Supremo disse que "o STF tem posição institucional já definida e não vê como a rever". Mello falou que a proposta para abaixar o teto a R$ 10 8 mil "é uma posição puramente pessoal". Além do valor, os ministros discutiram e rejeitaram uma proposta de líderes de juízes para que o teto fosse auto-aplicável.
A decisão de adiar por tempo indeterminado as negociações deve frustrar líderes de juízes. Eles esperavam que o projeto sobre o teto fosse encaminhado em breve para o Congresso. Ultimamente, alguns juízes vinham pressionando o presidente do STF. Eles queriam que o teto fosse fixado rapidamente em, no mínimo R$ 12,72 mil. Sem aumento salarial há quatro anos, a maioria dos juízes deve ter reajustes com a fixação do teto. Mello e os outros ministros do STF vinham recebendo, diariamente, faxes de juízes, cobrando medidas urgentes.
Na última semana, Mello enfrentou uma crise com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Luiz Fernando de Carvalho. Assim como Fernando Henrique, o presidente do STF é a favor de um teto de R$ 10,8 mil, valor quase R$ 2 mil inferior ao mínimo defendido por Carvalho. Mello rebateu as acusações de acordo com as quais estaria sendo omisso nas negociações sobre o teto, dizendo que o STF não é um órgão sindical.

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