Brasília, 01 (AE) - Apesar de terem imposto à União uma perda de receita em 2000 de R$ 2,37 bilhões, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, durante o julgamento de ontem (30), que há sérias distorções no sistema da Previdência Social.
O ministro Nelson Jobim lembrou que está há dois anos no tribunal e que, dentro de cinco anos, poderá se aposentar com salário integral se desejar. Relator do processo no STF, o ministro Celso de Mello afirmou que tinha consciência da extrema gravidade da crise enfrentada pelo País e das distorções do sistema previdenciário. "Mas não se pode resolver crise fiscal golpeando a Constituição", concluiu.
Mello e outros oito ministros do STF estão isentos de pagar a contribuição para a Previdência Social. A emenda da reforma previdenciária estabeleceu que os servidores que atingiram o tempo para se aposentar, mas que optaram por continuar na ativa, não têm de contribuir mais. No caso dos ministros do STF, o tempo necessário é de 30 anos. Segundo integrantes do tribunal, atualmente, apenas os ministros Maurício Corrêa e Jobim estão contribuindo.
A mesma emenda que isentou a maioria dos integrantes do STF do pagamento da contribuição estabeleceu que os inativos e pensionistas estão excluídos do rol de contribuintes para a Previdência, de acordo com o resultado do julgamento de ontem.
Ministros consultados hoje disseram-se perplexos com a repercussão da decisão entre as autoridades federais. "Dizer que a decisão foi uma retaliação por causa da falta de fixação do teto salarial para o funcionalismo público ou foi motivada por interesses pessoais dos ministros é imaginar que os integrantes do Supremo são todos salafrários", afirmou um ministro.
"O que ouvimos dos leigos depois do julgamento é algo que se baseia na conveniência e não na Constituição", afirmou outro integrante do tribunal. Um ministro também ressaltou que o placar unânime contrário à cobrança da contribuição dos inativos e pensionistas e a votação expressiva (nove a dois) contra o aumento da alíquota para os ativos que ganham mais do que R$ 1,2 mil são relevantes para demonstrar que a decisão não foi um capricho de quem quer aumento de salário.

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