Brasília, 01 (AE) - Diante da ameaça do governo brasileiro de passar a taxar os veículos argentinos em 35%, a Argentina convocou uma reunião especial de ministros de comércio dos quatro países do Mercosul para o dia seis, em Montevidéu. O encontro vai discutir, exclusivamente, o Regime Automotivo Comum Transitório, que corre o risco de não sair até o dia 31, prazo final para os países chegarem a um acordo. Os argentinos aproveitaram a agenda de reuniões do Mercosul para dezembro, para tentar resolver o impasse do setor. Além do encontro do dia seis, já estava marcada a reunião de ministros do Grupo Mercado Comum no dia sete e a reunião de presidentes do Mercosul no dia 8, na sede do Mercosul, em Montevidéu.
Já ameaçado pela divergência de interesses, o regime comum agora corre riscos pela possibilidade de a Argentina conseguir autorização da Organização Mundial do Comércio (OMC) para manter, até 2003, seu regime automotivo interno que, assim como o regime brasileiro, expira no próximo dia 31. Se isso acontecer, o governo brasileiro avisa que vai aplicar aos automóveis vindos da Argentina a tarifa extra-zona, ou seja, para fora do Mercosul.
"A possibilidade de a Argentina conseguir autorização da OMC para renovar seu regime interno é muito pequena, mas não podemos contar com isso", disse o secretário de Política Industrial, Hélio Mattar, que há oito meses negocia com os argentinos a criação de um regime de transição que vai levar, gradativamente, o bloco a praticar tarifa zero para veículos e autopeças, em 2004. A dificuldade para conseguir estabelecer as regras do regime de transição, de janeiro de 2000 a dezembro de 2003, é consequência da necessidade da Argentina de proteger o seu setor automotivo, que não é competitivo como o setor automotivo brasileiro.
O saldo comercial entre os dois países é positivo para o Brasil em autopeças e positivo para a Argentina no comércio de veículos. Em 1998 a Argentina obteve superávit de US$ 1 bilhão no comércio de automóveis e até setembro deste ano, o saldo estava positivo em US$ 300 milhões.
No caso de autopeças, no ano passado o Brasil teve saldo positivo de US$ 530 milhões e acumulou saldo positivo de US$ 110 milhões até setembro deste ano. "Estaria tudo bem em manter este equilíbrio se ele fosse resultado da comepetição natural", disse Mattar. "O problema é que esses resultados foram conseguidos pela Argentina a custa de um comércio administrado"
afirmou.
O Brasil terá de retaliar a Argentina aplicando a tarifa extra-zona caso o parceiro consiga autorização da OMC para prorrogar seu regime interno porque não tem como pedir à OMC autorização para renovar seu regime automotivo interno. Isso ocorre porque os argentinos gozam de um regime de exceção em que o Brasil não está incluído. Em 1994 foi feito um acordo na OMC sobre medidas de investimento relacionadas ao comércio internacional. Este acordo estabeleceu que ao atrair investimentos de um outro país para um determinado setor, um governo não pode oferecer vantagens fiscais com a contrapartida da exportação ou de compras nacionais.
A OMC ofereceu um prazo de exceção para países em desenvolvimento. A Argentina inscreveu-se nesse prazo e o Brasil não, por isso não tem como renová-lo. O governo brasileiro só conseguiu criar um regime automotivo interno, que também deixa de vigorar dia 31, porque negociou bilateralmente com o Japão, os Estados Unidos e a União Européia, em troca de redução de importação de automóveis dessas regiões.
Os dois países têm até o fim do ano para chegar a um acordo sobre o regime automotivo comum transitório. A Argentina quer uma fórmula que garanta o fortalecimento do setor e o Brasil quer uma fórmula que proteja o setor automobilístico argentino ao mesmo tempo que induza ao livre comércio e à competitividade. O desacordo está em definir em que condições a tarifa zero será aplicada no Mercosul. Além disso, os dois países não chegaram a uma conclusão com relação à variação do volume de comércio entre os dois países durante o período de transição.
A Argentina defende que o fluxo de comércio deve ser praticamente congelado e liberado em 2004. O Brasil defende o aumento do fluxo, com variação gradual da balança. "Caso contrário, ao cabo do regime transitório os argentinos vão alegar que o setor ainda não está preparado e vai pedir outro prazo", diz Mattar.

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