Brasília, 26 (AE) - A próxima reunião de ministros dos 34 países do continente americano, menos Cuba, que começa no dia 3 de novembro, em Toronto, no Canadá, será o primeiro passo concreto do que pretende ser a área de Livre Comércio das Américas (Alca). Os ministros vão discutir medidas de facilitação de comércio para tornar mais simples os procedimentos dos negócios entre os países envolvidos. De acordo com o Itamaraty, serão acertadas oito regras para desburocratizar procedimentos e reduzir despesas nas aduanas e nove medidas para aumentar a transparência de informações entre os países da Alca. A maioria das mudanças já deve começar a vigorar a partir de janeiro.
Exemplos dessas medidas são facilidades na importação temporária de bens relacionada a viagens de negócios. Isso significa, por exemplo, que empresários que queiram expor seus produtos em feiras ou congressos, e para isso precisam transportar equipamentos, terão suas despesas com impostos reduzidas e os procedimentos de liberalização nas aduanas simplificados.
Outra medida que será acertada é a simplificação do envio de mercadorias de baixo valor, o que também deve tornar mais rápido e barato procedimentos simples como importar CDs, móveis ou objetos de decoração, por exemplo. A extensão das facilidades, porém, só será divulgada no encontro de Toronto, depois de os ministros discutirem as propostas por dois dias.
Com relação à transparência das informações, já está acertado que todos os dados referentes ao comércio exterior, como tarifas praticadas nos 34 países, procedimentos para investimentos e abertura para atuar no setor de serviços, estarão disponíveis na Internet. Segundo o Itamaraty, a idéia é facilitar a vida dos executivos que queiram atuar em outros países e disponibilizar as informações para os que desejam reivindicar mudanças.
Nesta etapa, não serão discutidas as tarifas e barreiras que protegem os mercados na região. Esse estágio ficará para 2002, conforme ficou acertado. Mas essa será a primeira ação efetiva da Alca desde que a idéia de criar uma área de livre comércio envolvendo as três américas foi lançada na Cúpula de Ministros de Miami, em 1994.
Depois de Miami, a reunião mais importante foi o encontro de Belo Horizonte, em 1997, quando foram estabelecidas as regras das negociações e acordado o princípio de single undertaken, segundo o qual nada será feito enquanto não houver consenso. De acordo com o Itamaraty, o encontro de Toronto será ainda mais importante, na medida em que estabelece as primeiras regras de negócios para todos os países do continente.

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