Rio, 13 (AE) - O ministro da Justiça, José Carlos Dias, defendeu hoje, no Rio, a adoção de penas alternativas como forma de melhorar o sistema penitenciário e conter a superpopulação carcerária. Dias anunciou a suspensão dos processos de licitação de grandes presídios, medida considerada prioritária por seu antecessor, Renan Calheiros. "Cada processo será avaliado para que se possa determinar a necessidade real de cada Estado", disse, ao defender um sistema carcerário com presídios pequenos, instalados no interior. "É uma forma de os presos manterem o vínculo com seus parentes".
Ao contrário do ministro, o secretário de Segurança Pública do Rio, Josias Quintal, é favorável a construção de grandes presídios afastados dos centros urbanos para traficantes de drogas. "Só dessa forma poderemos afastar esses personagens do contato com o restante de sua quadrilha, que continua em liberdade, dominando o tráfico". Os dois participaram hoje do Fórum Nacional - Cidadania e a Reforma das Políticas de Segurança Pública, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Dias defendeu a adoção do livramento condicional antecipado e a manutenção de alguns condenados em liberdade com o devido acompanhamento de agentes sociais. "Somente aqueles cujo convívio social oferece risco concreto à integridade física dos outros devem ficar encarcerados", afirmou. Na avaliação do ministro, penas altas ou perpétuas não inibem a realização de crimes. "Ao contrário, significam impunidade porque dificultam ação da Justiça". Ele lembrou que cada preso custa aos cofres públicos cerca de R$ 600 por mês. "Esse valor poderia ser muito mais baixo se fossem adotadas penas alternativas".
Segundo o ministro da Justiça, a superpopulação carcerária incentiva a delinquência. O ministro-chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, general Alberto Cardoso, apresentou estudo que comprova a tese do colega da Justiça. De acordo com o trabalho, 53% dos detentos são reincidentes, 74,5% têm o ensino fundamental incompleto, 95% são provenientes de famílias de baixa renda e 44% não têm qualquer formação profissional. "Os presos se empilham nas celas, verdadeiros monstros são gerados nos presídios", afirmou Dias.
Febem - O ministro da Justiça ainda lamentou a situação que gerou a revolta na unidade Imigrantes da Febem, em São Paulo, mas disse que não se trata de uma questão federal. "É inacreditável o que está acontecendo lá, mas o governo federal não tem como atuar por se tratar de uma questão estadual", disse. "A não ser que seja feito um pedido formal de ajuda à União".

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