Brasília, 05 (AE) - O ministro da Justiça, Renan Calheiros, revogou, hoje, a resolução nº 50 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dava autorização aos menores de 18 para dirigir motos de 50 cilindradas nas ruas. Com isso, os maiores de 14 anos - visados pela resolução - ficam novamente proibidos de conduzir ciclomotores até completarem a maioridade penal.
Renan Calheiros antecipou-se, tomando decisão "ad referendum" do Contran, em revogar uma regra que vinha causando muita polêmica. Os jovens, inimputáveis para a legislação nacional, que causassem acidentes com vítimas fatais não poderiam responder a processos penais por serem menores de idade.
O ministro acredita que ninguém tenha conseguido obter a autorização, porque não houve tempo de os Detrans adotarem a medida nos Estados. A resolução entrou em vigor em novembro do ano passado, mas dependia de regulamentação de cada um dos departamentos para que os adolescentes fossem realmente beneficiados.
Calheiros já havia anunciado que revogaria a resolução durante reunião com os diretores dos Detrans, na semana passada. O ministro considerou a permissão para maiores de 14 anos um "erro" do novo código de trânsito. "Depois de ouvir os Detrans sobre a apreensão que a medida causou, decidi revogá-la", afirmou.

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