Ministro reage a críticas do presidente da Embraer
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sexta-feira, 10 de dezembro de 1999
Por Élcio Isabel Braga 
Brasília, 10 (AE) - O ministro da Defesa, Élcio álvares, reagiu hoje às críticas feitas pelo presidente da Embraer, Maurício Botelho, ao fato de a Aeronáutica estar questionando a venda de 20% das ações da empresa a um grupo de empresas francesas do setor aeroespacial. "Não antagonizamos de saída esta operação, mas participamos do sentimento da Aeronáutica, que tem todo o direito de questionar e o está fazendo com responsabilidade", disse o ministro, depois de participar de audiência com o presidente em exercício, Marco Maciel.
álvares voltou a lembrar que o questionamento da Aeronáutica - que alega não ter sido consultada pela presidência da Embraer sobre a venda das ações - está sendo analisado por três órgãos do governo: o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), a Advogacia Geral da União e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O principal argumento é o de que a União, privatizou parte da Embraer, mas ainda possui ações do tipo golden share (ações preferenciais que dão direito a uma cadeira no Conselho e a voto) e que por essa razão deveria ter sido consultada sobre a venda.
"Há uma ponderação forte da Aeronáutica contra essa associação (com as empresas francesas), mas ainda não temos uma posição fechada de governo", ressaltou o ministro. Élcio álvares ponderou que além do questionamento em relação ao poder das golden share, é preciso analisar a questão do ponto de vista da "defesa nacional e o do espaço aéreo brasileiro". "A preocupação da Aeronáutica e do governo é com o reequipamento da Força Aérea Brasileira, que começa no ano que vem", disse.
O ministro da Defesa afirmou que embora o contrato da venda das ações possa não trazer diretamente a obrigação de compra de aviões e equipamentos franceses, isso "vai estar oblíquo". Segundo Élcio, poderá haver uma subordinação "a uma linha francesa de aeronaves" se a venda a empresas francesas se confirmar.
No início da semana, Élcio declarou estar apenas aguardando os pareceres dos três órgãos do governo para formar uma opinião e, se necessário, levar o caso para decisão do presidente Fernando Henrique Cardoso. O presidente do Cade, Gesner Oliveira, órgão que dará a decisão econômica sobre o poder das golden share e a venda das ações, afirmou que não há prazo determinado para responder ao questionamento feito pela Aeronáutica.


