Rio- O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, irá propor a proibição total do fumo em ambientes fechados, entre as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, que está sendo preparado pelo ministério. A proposta depende da alteração da lei atual, que permite a separação de espaços para fumantes. ''Temos que nos aliar aos países mais avançados nessa área e simplesmente proibir fumar em recintos fechados. Imagino que, se houvesse uma tecnologia hiper-sofisticada e complexa, que se instituísse uma espécie de 'bunker', essa separação seria possível. Mas, na prática, me parece uma idéia sofisticada e complexa'', discursou Temporão na solenidade de posse de dois diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Para o ministro, ''está na hora de o governo enfrentar de uma vez o problema do tabagismo, principalmente porque obtivemos uma redução de 15% no número de fumantes nos últimos anos''.
Segundo ele, a medida fará parte do PAC da Saúde, que será encaminhado ao Congresso Nacional, mas sua viabilidade dependerá de algum deputado ou senador que apresente um projeto de lei propondo a mudança na legislação.
O secretário municipal de Saúde, Jacob Kliggerman, ex-diretor do Instituto Nacional do Câncer, apoiou a iniciativa: ''Em outros países essa medida já se mostrou eficiente principalmente para reduzir o número de novos fumantes.''
Outra preocupação do ministro é incluir no PAC da saúde mecanismos que garantam o ressarcimento do Sistema Único de Saúde pelos atendimentos realizados em pacientes portadores de planos de saúde. Pela lei, as operadoras deveriam pagar ao SUS por esses procedimentos, mas elas protelam o pagamento por intermédio de três instâncias administrativas e na Justiça comum.
Desde 2000, a ANS cobra R$ 534 milhões, mas só recebeu R$ 90 milhões, segundo o diretor de desenvolvimento da agência, Jose Leôncio Feitosa. ''Ainda não chegamos a um consenso sobre a proposta que será apresentada no PAC, mas estudamos maneiras de simplificar essa cobrança'', disse o presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos.
Atualmente a ANS cruza os dados do Datasus com o cadastro dos clientes de planos de saúde para fazer a cobrança. Em São Paulo, o parto é o campeão de procedimentos que deveriam ser ressarcidos. Algumas vezes, por opção da mãe; em outras, porque o plano não cobre parto. ''Quanto melhor o sistema de saúde suplementar funcionar, menor vai ser o ressarcimento. Ele não pode ser uma fonte de financiamento para o SUS, mas deve induzir as empresas privadas a melhorar'', esclareceu Alfredo Cardoso, diretor de Normas e Habilitação das Operadoras. O atendimento de emergência não é cobrado pela ANS.

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