O ministro da Justiça, Renan Calheiros, encaminhou ontem ao Itamaraty pedido endereçado à Justiça portuguesa para que o português Álvaro Pereira da Costa, um dos donos do Bateau Mouche, seja processado naquele país pelo crime de homicídio culposo (não intencional), pelo qual foi condenado no Brasil.
O Bateau Mouche afundou na festa de Ano Novo de 1988 para 1989, no Rio, matando 55 pessoas. Além de Costa, os espanhóis Faustino Puertas Vidal e Avelino Fernandez Rivera foram condenados a quatro anos de prisão, pena que cumpriam em regime semi-aberto (só dormiam na prisão), até que fugiram do país em abril de 1994.
O Itamaraty informou que o processo será encaminhado imediatamente para a Embaixada do Brasil em Portugal, que fará com que chegue às mãos das autoridades portuguesas. Segundo o Ministério da Justiça, não está sendo pedida a extradição de Costa porque a legislação portuguesa não permite a extradição de portugueses natos.
O espanhol Vidal foi preso no último dia 9 e colocado em seguida em liberdade condicional, com a obrigação de comparecer semanalmente ao juizado central de instrução da audiência nacional, em Madri. Depois da prisão de Vidal, Avelino se apresentou voluntariamente à Justiça e não foi preso com a condição de se apresentar ao juizado nos dias 1º e 15 de cada mês, enquanto durar o processo de extradição que vai ser oficializado pelo governo brasileiro.Arquivo FolhaPuniçãoRenan Calheiros enviou pedido ao governo de Portugal para que dono da embarcação seja processadoAgência Folha

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