O ministro da Justiça, Íris Rezende, confirmou ontem que o novo Código Nacional de Trânsito começa a vigorar hoje, um dia antes de o Conselho Nacional de Trânsito, que ele preside, se reunir em Brasília para começar a regulamentar itens importantes do código. Rezende, que se reunirá hoje com representantes de departamentos de trânsito de todo o País, em Brasília, disse que vai recomendar que, nos primeiros 30 dias, os motoristas que cometerem infrações leves e médias não sejam multados, mas apenas advertidos.
Rezende anunciou que os problemas de trânsito serão inseridos no currículo básico de primeiro e segundo graus. ‘‘A educação é um fator importante para a implantação do código’’. De acordo com o ministro, a data do começo da vigoração do código ‘‘é irrelevante’’. Rezende disse que a antecipação da data, inicialmente marcada para sexta-feira, se deu por causa da interpretação do Ministério Público do Distrito Federal, segundo a qual hoje expira o prazo de 120 dias após a aprovação da nova legislação no Congresso. Ele espera que amanhã o Conselho Nacional de Trânsito, composto de sete ministros, já regulamente pelo menos 15 itens mais importantes do código. O Contran tem até 240 dias para regulamentar todos os itens pendentes.
Rezende convocou a população a se mobilizar em um mutirão para que o código comece a vigorar. ‘‘Creio que 99% dos brasileiros são favoráveis à nova legislação’’, afirmou. Rezende alertou que os Detrans e as autoridades municipais que não começarem a observar o código hoje estarão incorrendo em crimes de responsabilidade e omissão. A partir de hoje, disse o ministro, as infrações graves e gravíssimas deverão ser punidas de acordo com o que estabelece o código.
Em palestra na Faculdade Cândido Mendes, no Rio, Rezende disse que, em 1996, em todo o Mundo, 500 mil pessoas morreram, vítimas de acidentes de trânsito. No mesmo ano, no Brasil, afirmou, houve 750 mil acidentes: 70% na área urbana e 30% nas rodovias estaduais e federais. Nesses acidentes, ocorreram 26.903 mortes e 323 mil pessoas ficaram feridas, entre as quais 60% com lesões permanentes.

mockup