Brasília, 15 (AE) - O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, quer criar, até julho, o "Cadastro dos Devedores Ambientais". Nele serão inscritos todos os que desmatam ilegalmente ou depredam a natureza. "Será uma espécie de Serviço de Proteção do Crédito (SPC) - lista de consumidores inadimplentes verde", definiu o ministro em audiência na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputado, hoje.
Os nomes inscritos no cadastro serão informados aos bancos, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste (BNB), para impedir que os depredadores recebam empréstimos oficiais. "Os que devem ao meio ambiente não poderão ter acesso aos créditos bancários, nem autorizações para desmatar", propõe o ministro, que garante já contar com o apoio político de outros setores do governo para montar o cadastro.
O representante da Associação dos Exportadores de Madeira do Pará, Guilherme Pereira, pediu a Sarney Filho a inclusão, além dos proprietários rurais, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no cadastro que ele chamou de "destruidores da floresta". Ele acusou o Ibama de recolher taxas para um fundo ambiental e não ter investido os recursos na região. Antecipou que os madeireiros vão agir na ilegalidade caso o instituto não restabeleça a entrega da autorização para transporte de produtos florestais (ATPF), que estava suspensa pelo governo mas já foi liberada. Incentivo - A audiência na Câmara era para discutir a instrução normativa nº 04 que havia interrompido por 120 dias o desmatamento, tornada sem efeito a partir de hoje. Mas o ministro aproveitou o encontro para pedir assinatura de apoio dos deputados para a portaria de criação de uma comissão destinada a rever a proibição de autorizações de novos desmatamentos em propriedades com áreas abandonadas. A futura secretária da Amazônia Legal, Mary Alegrette, informou que hoje existem 30 milhões de áreas já desmatadas e abandonadas na Amazônia e seus proprietários são proibidos de fazer novos desmatamentos, segundo legislação vigente. Essa medida, diz a secretária, acaba causando um efeito negativo: uma pressão para corte da floresta nativa. A comissão, integrada por representantes de madeireiros, agricultores, seringueiros, ONGs e governo, deverá apresentar propostas que suavizem a aplicação da lei, em 60 dias.
Segundo Mary, o governo também está trabalhando para liberação de recursos a serem aplicados no reaproveitamento das áreas degradadas. O ministro também informou que quer premiar os que respeitam a lei. "Não fazem mais que a obrigação", reconhece Sarney Filho, que decidiu criar prêmios diante das ilegalidades cometidas na região.

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