Brasília- O ministro Tarso Genro (Justiça) apresentou ontem uma proposta para endurecer as regras de trânsito. Depois de o número de mortes no trânsito crescer 20% entre 2002 e 2006, o governo decidiu aumentar o valor das multas em 63,97% e tornar mais duras regras para o motorista que dirige embriagado ou participa de rachas.
''A norma é necessária, a sanção também, mas assuntos dessa natureza só terão efeitos reais se promoverem uma mudança de consciência nas pessoas'', declarou Genro.
O valor das multas de trânsito subirá para R$ 90 para infrações leves, R$ 140 para as médias, R$ 210 para as graves e R$ 315 para as gravíssimas. O montante poderá ser até cinco vezes maior, no entanto, dependendo da irregularidade.
Um dos principais pontos que serão alterados é em relação ao excesso de velocidade. Quem for pego com a velocidade acima de 50 km/h superior à permitida duas vezes em um ano pode ser condenado a prestar serviços comunitários por até dois anos. De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, a condenação será prestar atendimento a vítimas de trânsito, como forma de reforçar o caráter educativo da punição.
Ultrapassar o limite de velocidade em até 20 km/h (e não mais em 20%, como prevê o Código Brasileiro de Trânsito) passará a ser uma infração grave. Para quem passar a velocidade permitida em 21 km/h a 30 km/h passa de grave para gravíssima. Entre 31 km/h e 50 km/h continua gravíssima com multa três vezes maior do que a multa máxima. Acima de 50 km/h, a infração é gravíssima e a multa será cinco vezes maior da multa máxima.
Além disso, o motorista que participar de rachas terá que pagar cinco vezes o valor da multa máxima, além de ter o veículo apreendido e a carteira recolhida.
As leis ficarão mais rigorosas também em relação ao consumo de álcool. O nível do produto no sangue permitido cai para três decigramas no lugar dos seis decigramas permitidos atualmente. Outra mudança prevê que motoristas de ônibus e caminhões terão que descansar 30 minutos a cada quatro horas, o que será comprovado por tacógrafo individual por condutor, que passa a ser obrigatório.
A proposta sugere ainda a proibição para motociclistas de circularem entre carros. A exceção é quando o trânsito estiver parado, mas, ainda assim, a moto não pode ultrapassar os 30 km/h.
O texto ficará em consulta pública por 30 dias no site. Depois disso, a proposta seguirá para o Congresso Nacional, em regime de urgência.

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