Brasília, 28 (AE) - A pedido do ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer uma inspeção na dívida de R$ 1,4 bilhão que as empresas aéreas têm com a Previdência Social. Hoje o ministro também determinou que qualquer revisão de débitos de empresas só poderá ser feita no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Com a medida, Ornélas quer evitar a repetição do caso Varig, cujo débito com a Previdência teria sido reduzido de R$ 292 milhões para R$ 21,5 milhões.
Assessores diretos do ministro da Previdência estão convencidos que houve erro do próprio INSS. Segundo um destes assessores, o fiscal que autuou a Varig pode ter errado. Mas na hipótese do débito apurado de R$ 292 milhões estar certo, "errou a diretoria do INSS que permitiu a revisão administrativa". Além da inspecção do TCU no caso, Ornélas também determinou a abertura de auditoria interna para auxiliar o tribunal no trabalho. "Quem errou tem que ser punido", afirmou a fonte do ministério.
Depois da inspeção do TCU nas dívidas do setor aéreo, Ornélas garantiu que vai pedir que o tribunal também verifique todos os grandes débitos que as empresas têm com a Previdência. Como medida preventiva, o ministro também determinou que os débitos de maior valor das empresas terão que ser homologados pela Procuradoria do INSS depois de constatados pelos fiscais do instituto. Com isso, fica reduzido o poder dos fiscais.
De acordo com nota distribuída pelo ministério hoje, o ministro destacou que as empresas do setor aéreo têm, constantemente, contestado os fatos geradores de seus débitos com o INSS. Com a revisão, Ornélas acredita que o tribunal chegará à conclusão se houve erro ou não na apuração do débito da Varig. Na hipótese dos fiscais estarem certos, o ministro garantiu que o débito poderá ser imediatamente reconstituído sem prejuízo ao INSS.

mockup