Rio, 09 (AE) - O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, determinou que a Câmara Técnica do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) avalie, em "caráter de urgência", a possibilidade de proibição do uso do amianto no País. A medida ocorreu uma semana depois de Sarney Filho ter declarado sua intenção de banir "progressivamente" a utilização do mineral, a exemplo do que determina legislação aprovada em julho pelos países da União Européia (UE).
"A decisão da UE é um fato novo que não pode ser ignorada, é um fator relevante", diz o ministro no documento encaminhado ao Conama. "É a minha responsabilidade, como é também dos Ministérios da Saúde e do Trabalho, verificar as razões pelas quais a Europa está proibindo o uso do material." Ainda segundo Sarney Filho, a razão "mais forte" da decisão é a "saúde pública", porque o uso do amianto "provoca doenças como o câncer".
"Não podemos ignorar que as telhas são feitas com amianto e este material foi recentemente proibido, por isso estou determinando os estudos sobre o problema." O ministro ressalta, porém, que isso não significa que ele vá proibir ou deixar de proibir o uso do amianto no País. "Isso será feito através de lei", diz. O Conama já se manifestou seis vezes em relação à questão do amianto.
Dessas resoluções resultou a lei 9.055/95, que proibiu a utilização de dois tipos do mineral: o azul e o marron. Só é permitido no País o asbesto branco, ou crisotila. A proibição desse tipo de amianto já vigora em 9 dos 15 países da UE e passa a valer para os outros membros do bloco a partir de janeiro de 2005.
O presidente da Associação Brasileira do Amianto (Abra), Milton do Nascimento, disse hoje que está à disposição do ministério para "contribuir com informações técnicas" sobre a crisotila brasileira. Segundo Milton, a fibra do mineral produzido no País é diferente da que foi proibida na Europa. "Temos estudos atuais que comprovam isso e podem servir de subsídio para a avaliação do Conama." Procurada pelo Estado, a direção da Eternit, maior empresa produtora de amianto do País, não foi encontrada até as 17h25.
A fiscal do Ministério do Trabalho Fernanda Giannasi, uma das principais líderes do movimento pelo banimento do amianto no País, disse hoje que vai propor ao ministro do Meio Ambiente, na quarta-feira, em audiência, a aplicação no País da data limite estabelecida pela UE para a proibição do mineral. "Ele terá nosso total apoio à sua iniciativa", disse Fernanda, que vai entregar ao ministro um dossiê sobre as vítimas do amianto no Brasil.

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