Agência Estado
De Brasília
O ministro da Justiça, José Carlos Dias, afirmou ontem que o sistema penitenciário brasileiro está ‘‘falido’’ e é ‘‘anacrônico’’. Com o objetivo de diminuir a população carcerária, ele defendeu as penas alternativas e a descriminação de certos delitos.
Dias afirmou que os presídios são para pessoas que representam perigo para a sociedade. Para ele, crimes como adultério e sedução têm de sair do
Código Penal. ‘‘Temos de ter coragem de propor a descriminação de condutas que são criminosas hoje.’’
O ministro deu posse ontem aos novos conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Na ocasião, ele disse que esse é o
momento das mudanças no sistema carcerário. ‘‘Agora, é tudo ou nada.’’ As declarações do ministro ocorreram quatro dias depois do afastamento de Cláudio Tucci, diretor do Departamento Penitenciário Nacional. Tucci elogiou a política do ministério para o setor e disse que pediu a exoneração por problemas pessoais.
Para resolver o problema carcerário, Dias pregou a possibilidade de
liberdade condicional antecipada e o estímulo às penas de prestação de
serviços comunitários. Segundo ele, com a aplicação da lei existente sobre penas alternativas, já seria possível amenizar a crise no sistema penitenciário.