São Félix do Xingu, PA, 10 (AE) - O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, acompanhou pessoalmente, hoje, a autuação de um desmatamento ilegal em São Félix do Xingu, no Pará, junto às áreas indígenas Caiapó. A fazenda desmatada pertence a Wilson Moreira Torres, responsável pela derrubada de 9.786 hectares de floresta, sem autorização nem plano de manejo, ou mesmo comprovação de propriedade.
Na mesma fazenda, desde abril, foram apreendidas 71 motosserras e uma serraria foi interditada pela Delegacia Regional do Trabalho, por falta de condições de trabalho. Só hoje foram lavradas cinco multas: duas por desmatamento ilegal, uma por queimada não autorizada, uma por não aproveitamento de 71 mil metros cúbicos de material lenhoso e outra por abate de castanheiras. Apesar de o proprietário ser reincidente, as multas somam apenas R$ 20 mil, devido à falta de regulamentação da Lei de Crimes Ambientais.
"Estamos diante de verdadeiros bandidos, mais danosos do que ladrões de banco, porque esses roubam dinheiro, enquanto aqueles estão roubando vida", afirmou Sarney Filho. As autuações são parte da operação Amazônia Fique Legal, deflagrada pelo Ministério do Meio Ambiente, em junho. No mês passado, o ministério assinou um convênio com o exército, que colocou 60 homens e seis helicópteros na operação.
O Intituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deslocou 177 fiscais para diversas áreas no sul do Pará e Amazonas e norte do Mato Grosso e Rondônia, dentro do chamado Arco do Desmatamento. Conta ainda com a colaboração da Polícia Federal junto às áreas indígenas. A operação prossegue até outubro, quando deverão estar em campo 300 fiscais. O custo estimado é de R$ 8 milhões, parcialmente financiados pelo Banco Mundial. Fiscalização - Diferentre dos anos anteriores, a operação atual tem um forte componente de legalização das atividades agropecuárias e extrativistas, paralelamente à fiscalização, aplicação de multas ou efetuação de prisões. O Ibama montou oito escritórios móveis, que vão percorrer as áreas fiscalizadas, instruindo os fazendeiros e agricultores sobre as autorizações de desmatamento e de queima controlada e ensinando a elaborar os planos de manejo.
"Por melhor que seja a repressão às atividades ilegais na Amazônia, não conseguiremos diminuir o ritmo de avanço sobre a floresta, a menos que ofereçamos alternativas econômicas", disse o ministro. Por isso, o MMA está trabalhando em mudanças estruturais, além da campanha de regularização e de fiscalização. "Nosso maior desafio são os assentamentos induzidos, os pequenos desmatamentos e as madeireiras de porte médio, que "lavam" a madeira extraída ilegamente", acrescentou Sarney Filho. Multas - O ministro quer, ainda, apressar a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, pelo menos no capítulo referente às multas, para elevar de R$ 4.960,00 para R$ 50 milhões o valor da autuação máxima, e não mais permitir apelações. "É preciso deixar de ser vantajoso para o infrator simplesmente pagar a multa ou apelar à Justiça e continuar infringindo a lei", enfatizou Marília Marreco Cerqueira, presidente do Ibama. Ela já está providenciando um levantamento das multas em apelação - estimadas de R$ 55 milhões - para transformá-las em dívida ativa
o que impediria os infratores de obter financiamnto governamental, numa espécie de serviço de proteção ao crédito (SPC) verde.

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