Rio, 15 (AE) - O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, disse hoje que está negociando com as concessionárias de telecomunicações que não estão cumprindo os contratos de concessão no que diz respeito a dar preferência às companhias que estão instaladas no Brasil ou que produzem equipamentos de tecnologia nacional e disputam em iguais condições de preços, qualidade e prazos com os fornecedores estrangeiros. "Estou negociando com as empresas, pessoalmente", disse. O objetivo é compatibilizar os interesses, mas segundo o ministro, quem não cumprir a cláusula será punido.
Pimenta da Veiga informou que já tem indicações, através de denúncias, de que algumas concessionárias não estão cumprindo esta cláusula do contrato. "Quero fazer a denúncia à medida que for comprovando documentalmente os fatos", ressaltou. O ministro adiantou que conversará amanhã com o presidente da Telefônica, Fernando Xavier, e que a questão da preferência para os fornecedores nacionais será um dos temas que será tratado durante o encontro.
O vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Francisco Perrone, destacou que quem não cumprir a cláusula 15.8, que trata da preferência ao equipamentos nacionais em um cenário de igualdade de condições entre fornecedores nacionais e estrangeiros, poderá ser advertido, multado em até R$ 30 milhões ou até ter a concessão cassada.
A ação regulatória cabe à Anatel, mas segundo Perrone, o ministro das Comunicações está agindo politicamente, em concordância com a Anatel, para negociar com as empresas que não estão cumprindo os contratos. O ministério tem a política nacional, age em consenso com a Anatel, dando reforço político, segundo ele.
O vice-presidente da Anatel destacou que alguns assuntos já estão sendo resolvidos. Sem citar nomes, ele destacou que recebeu uma denúncia de um fornecedor nacional que não foi chamado por uma concessionária para uma consulta nos preços de seus equipamentos."Se não é feita a consulta como pode-se dizer que um equipamento não tem a mesma característica do outro?". A concessionária explicou-se e argumentou que o processo de consulta não era formal e que não havia sequer havido ainda a licitação. E logo depois formalizou uma licitação, consultando também o fornecedor nacional, além dos estrangeiros.
Perrone e Pimenta participaram no Rio do lançamento da implantação do Sistema Orbcomm, que é uma tecnologia de transmissão de dados. O sistema está sendo lançado no Brasil a partir de uma joint-venture da Inepar e da Telespazio, empresa do Grupo Telecom Italia, que atuarão com a operação da Damos SudAmérica, que é a reponsável técnica.
O sistema de transmissão de dados permite o monitoramento de navios, caminhões e aviões, por exemplo, a partir de um sensor que responde aos comandos emitidos por satélite. O sistema permite também controle de temperatura, abertura de portas, transmissão de sinais de alarme de segurança
entre outras funções. A expectativa de faturamento da Damos SudAmérica, que operará o sistema em sete países da América Latina, é de US$ 5 milhões este ano e de quadruplicá-lo no ano 2000.

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