Foz do Iguaçu O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, indeferiu na terça-feira o pedido de refúgio do libanês naturalizado paraguaio Assad Ahmad Barakat, 35. A negativa ''desemperra'' a extradição do estrangeiro para o Paraguai, que foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2002, mas aguardava posicionamento do governo brasileiro para ser concretizada. Barakat está preso numa cadeia da Polícia Federal em Brasília desde o ano passado.
A decisão praticamente acaba com as chances dele ficar no Brasil porque já teve seu recurso negado pelo Comitê Nacional de Refugiados (Conare), em 19 de maio de 2003. Sem sucesso no Conare, sua esperança era reverter a deportação junto ao ministro. Ontem, o Ministério da Justiça comunicou que Márcio Thomaz Bastos, após avaliar o processo com extremo cuidado durante quase cinco meses, decidiu manter o julgamento do Conare.
O comitê não viu condições de enquadrar o estrangeiro na Lei 9.474/97, que considera refugiado uma pessoa obrigada a fugir do seu país em decorrência de discriminações e intolerâncias étnicas, religiosas, culturais, políticas ou desastres naturais. Em tese, Barakat só pode recorrer à Corte Suprema, mas a medida teria pouco efeito prático, pois a tendência dos ministros é confirmar a deportação. Esgotada a fase de defesa, o Paraguai, após ser notificado do julgamento, terá 60 dias para providenciar a transferência e não poderá entregá-lo a outro país.
Segundo o Ministério da Justiça, o Conare já tinha considerado o caso o mais difícil de ser julgado neste ano, pois há muito interesse do ''governo dos Estados Unidos pela extradição e do governo do Líbano pela não extradição'' e cujos representantes mantiveram frequentes contatos com Brasília nos últimos meses. ''A conclusão final é que ele não está sendo um perseguido por motivos político ou religioso (principais argumentos da defesa de Barakat)'',
afirmou o ministério.
Preso no dia 22 de junho de 2002 em Foz do Iguaçu, Barakat sustenta ser vítima de um complô comercial por parte de concorrentes e de ser bode expiatório do governo paraguaio. Assunção o acusa crime fiscal e de financiar o Hezbollah, partido legalizado no Líbano, mas considerado terrorista pelos EUA. As acusações foram fundamentadas em fitas de vídeo e documentos apreendidos numa loja em Ciudad del Este, porém ele afirma que as imagens foram gravadas de uma emissora de televisão e que os papéis são comprovantes de doações a entidades assistenciais.

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