O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, inaugura hoje em Catanduvas, na região de Cascavel (Oeste do Estado), o primeiro presídio federal de segurança máxima do País. A unidade é a primeira de uma lista de cinco que devem ser entregues até o final do ano, como forma de cumprir os dispositivos da Lei de Execução Penal de 1984. A solenidade de inauguração está prevista para as 11 horas.
Além de Catanduvas, os presídios de segurança máxima serão distribuídos também para Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e um para o estado do Espírito Santo, em ponto ainda a ser definido. Conforme informações do Ministério da Justiça, a proposta é fazer com que esses espaços recebam presos de alta periculosidade capazes de comprometer a segurança de outros detentos, ou aqueles que possam ser vítimas de atentados dentro de presídios. A unidade compreenderá também os presos de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Ao todo, a infra-estrutura das penitenciárias federais terá capacidade de 208 celas individuais, cada uma, com esquemas de segurança inéditos no País. Alguns exemplos são os espectômetos, aparelhos que identificam vestígios de drogas ou explosivos em roupas, além de raio-x e equipamentos de coleta de impressão digital. A unidade de Catanduvas tem 12,6 mil metros quadrados de área construída, com monitoramento 24 horas por dia feito por 200 câmeras de vídeo - muitas delas, instaladas em locais secretos e com o envio de imagens em tempo real para três centrais de acompanhamento: no próprio prédio, na delegacia da Polícia Federal (PF) de Cascavel e na central de inteligência penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Brasília.
Agentes especiais FN60>- Do corpo funcional de agentes para as guardas interna e externa, uma turma de 160 agentes federais se formou no dia 25 de maio após nove semanas de treinamento ostensivo em Brasília. São 140 homens e 20 mulheres aprovados em concurso público no ano passado e que receberam capacitação especializada pela Gerência Penitenciária de Operações Especiais (GPOE), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Nos materiais de divulgação da primeira penitenciária federal de segurança máxima, o governo federal tem enfatizado que a medida obedece uma determinação da Lei de Execução Penal de 1984. ''O objetivo'', dize trecho do conteúdo oficial, é ''ao mesmo tempo garantir um isolamento maior dos chefes do crime organizado e aliviar a tensão no sistema carcerário estadual''.
Na opinião da Promotoria de Execuções Penais de Cascavel, entretanto, a superlotação nos distritos e presídios da cidade e da região em pouco ou quase nada deve sentir o impacto da unidade federal ali próximo. ''Serão presos de todo o Brasil que irão para Catanduvas; à primeira vista, isso não vai resolver o problema de defasagem e falta de capacidade que temos em Cascavel e região'', afirmou o promotor André Calixto, designado da Vara de Execuções Penais (VEP) cascavelense.
De acordo com ele, tanto a Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC) quanto a Cadeia Pública da cidade, ambas com capacidade média para 180 detentos, abrigam atualmente média de 500 presos. ''O que esperamos ao menos é que esse aparato todo em torno do presídio federal reflita por aqui em termos de aumento no efetivo. A instalação de uma delegacia da PF em Cascavel já sinaliza isso'', pondera Calixto.

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