O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse que se o projeto do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) alterando o Código Florestal for aprovado no Congresso, o presidente Fernando Henrique Cardoso vai vetá-lo pois seria um retrocesso. ‘‘Vai contra o interesse da sociedade brasileira’’, disse o ministro. Sarney Filho também enviará carta para todos os parlamentares e se reunirá com cada uma das bancadas para explicar a proposta do governo, elaborada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A aprovação do relatório de Micheletto, anteontem, na comissão parlamentar criada para fazer a proposta de conversão da Medida Provisória 1.956-49 em lei, deixou decepcionados os ambientalistas que lutam para que uma proposta mais restritiva fosse encaminhada. Caso o texto seja aprovado no plenário do Congresso (por maioria simples ou voto de liderança), a área de reserva legal na Amazônia cairá de 80% para 50% e no cerrado amazônico de 50% para 20%. O texto prevê ainda a isenção da recomposição das áreas destinadas à reserva legal para propriedades de até 25 hectares, em qualquer parte do País (em estados como Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo isso corresponde a mais de 50% das propriedades). Além disso, áreas de preservação permanente (topos de morro, margens de rios etc.) poderão ser computadas na reserva legal.
Apesar do ministro Sarney Filho ter encaminhado à comissão a proposta elaborada pelo Conama, depois de um processo de consulta em vários Estados, com o apoio das organizações ambientalistas, o texto de Micheletto passou.
‘‘Esse desastre é de responsabilidade integral do governo, que mexeu numa lei que está em vigor há mais de 30 anos de forma irresponsável’’, afirmou João Paulo Capobianco, coordenador do Instituto Socioambiental (ISA). ‘‘A sociedade civil fez tudo o que pôde para ajudar o governo a inverter essa situação’’, disse.
A Medida Provisória 1.946, que dispõe sobre mudanças no Código Florestal (Lei de 1968), vem sendo reeditada desde 1996. Essa MP foi decretada na época como resposta do Governo ao desmatamento recorde de 30 mil quilômetros quadrados no ano anterior na Amazônia e aumentou para 80% a área de floresta protegida naquela região. A taxa de desmatamento de 1999 anunciada há poucas semanas ficou em torno dos 17 mil quilômetros quadrados. ‘‘Caso a prosposta dos ruralistas seja aprovada em plenário, o Brasil voltará a bater recordes de desmatamento’’, diz Garo Batmanian, secretário geral do WWF-Brasil.
O desmatamento na Amazônia poderá atingir mais 405 mil quilômetros quadrados, segundo projeção da Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente. A área equivale quase à soma dos territórios de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraíba e o Distrito Federal.
O presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) anunciou ontem que a votação do projeto em plenário será no dia 24.

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