Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu suspender, pelo menos até agosto, a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu um horário padrão de funcionamento dos tribunais brasileiros.
Essa resolução entraria em vigor na próxima segunda-feira, quando todos deveriam estabelecer o mesmo horário, das 9 às 18 horas, sem pausa para o almoço. O conselho também havia estabelecido que locais com poucos funcionários poderiam seguir modelo alternativo, fechando para o almoço.
Fux explicou que pediu para todas as cortes brasileiras informarem os horários em que estão funcionando, mas como não recebeu todas as informações até agora decidiu suspender a validade da resolução até que isso aconteça.
Segundo ele, a realidade de cada tribunal é muito diferente uma da outra. ''Além disso, também existe o debate jurídico sobre a autonomia dos tribunais e a atuação subsidiária do CNJ'', afirmou.
Segundo a decisão de Fux, ''não se está obrigando os servidores do Poder Judiciário e os juízes a trabalharem mais ou menos do que antes já trabalhavam. O que se impediu foram os efeitos imediatos de um ato do CNJ que está sendo discutido no STF e que amplia o horário de atendimento ao público''.

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