Brasília - A solenidade de sanção do Estatuto do Idoso, ontem no Palácio do Planalto, causou um constrangimento político para o governo. O ministro da Saúde Humberto Costa afirmou desconhecer a decisão do Planalto de assegurar um preço fixo para os planos e seguros de saúde para pessoas a partir dos 60 anos. Segundo Costa, se esse artigo não for vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, causará um aumento geral no preço dos planos.
''Se o estatuto for aprovado como está vai resultar num custo adicional, que fatalmente será fatiado entre todas as pessoas, entre elas as mais jovens'', afirmou Costa. A assessoria de imprensa do presidente Lula informou que esse artigo não será vetado. Costa disse que se a Lei dos Planos de Saúde (9656/98), em vigor desde janeiro de 99, for aplicada corretamente não haverá aumento de preço.
A diferença entre o Estatuto e a Lei dos Planos de Saúde, em relação aos idosos, é que o primeiro garante a todas as pessoas de 60 anos o direito de não sofrerem reajuste por faixa etária. Já a lei assegura o direito, mas o condiciona a uma contribuição anterior de, no mínimo, 10 anos.
Ao ouvir as declarações de Costa, o senador Paulo Paim (PT-RS), que também estava no Planalto e é autor do Estatuto, reagiu. Afirmou que, se o governo vetar o artigo dos planos de saúde, ''vai passar por um constrangimento político desnecessário''.

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