São Paulo, 30 (AE) - O ministro da Justiça, José Carlos Dias, entregou hoje ao presidente Fernando Henrique Cardoso o Plano Nacional de Segurança. A informação foi dada durante palestra que o ministro concedeu aos calouros da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco. Sem entrar em detalhes, o ministro disse que o "texto entregue está na sua forma quase final".
Dias defendeu uma "grande reforma do código penal do País", com a instituição de penas alternativas. "A prisão, além de não recuperar o criminoso, é uma punição cruel, aplicada por vingança."
Ele disse que 84% das penas aplicadas pela Justiça da Alemanha e do Japão são alternativas. "Sua eficiência está demonstrada, pois a reincidência varia apenas de 20% a 10%."
A redução da criminalidade, na opinião de Dias, não se faz com uma polícia violenta, mas "com melhor distribuição de renda e investimentos na área social".
O ministro afirmou ser contrário à privatização do setor carcerário. "Um setor que não pode ser privatizado é esse." Segundo ele, a experiência, principalmente nos Estados Unidos, deu errado. "O presídio não pode ser um instrumentos de lucro."
Dias mostrou-se favorável à Lei da Mordaça, pois já viu "muitas pessoas serem execradas por promotores, delegados e pela imprensa e depois julgadas inocentes". Para ele, promotores e delegados não deveriam dar entrevistas.
"A denúncia e o indiciamento, que não significa que a pessoa cometeu o delito, são noticiados com destaque, mas a absolvição não."
Para o ministro, deveria haver exugamento na Polícia Militar, com o Corpo de Bombeiros e a Guarda Florestal deixando de ser militaristas.
Indagado sobre o que achava das acusações contra o prefeito Celso Pitta e o pedido de impeachment, Dias disse que, como ministro, não poderia comentar o assunto. "Mas como paulistano estou deprimido e horrorizado com a degradação da cidade, que é um dos motivos do aumento da violência."
Ele contou que, antes da palestra, foi comer um lanche no Restaurante Itamarati, próximo da faculdade, e deparou-se com com muita sujeita na rua. "É lixo fora, é lixo dentro", numa alusão à Câmara Municipal. "Para bom entendedor, meia palavra basta."

mockup