Rio, 18 (AE) - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, descartou hoje, no Rio, a proposta de mudança no sistema de repasse do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), apresentada no sábado por governadores, durante reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso. "Sou contra qualquer modificação no mecanismo de distribuição de recursos do Fundef agora", disse o ministro. "Temos ainda oito anos para terminar sua implementação, e o futuro das crianças e do País exige que o Fundef continue com está".
Paulo Renato disse que já conversou sobre o tema com o presidente, no domingo. Segundo ele, o governo federal vai discutir mudanças apenas nas questões do financiamento do ensino médio e da educação infantil. Quanto ao Fundef, criado há dois anos, ele admitiu, no entanto, modificações em critérios internos da regulamentação do fundo, como, por exemplo, a forma de distribuição de recursos para escolas que têm alunos em período integral - uma das reivindicações do governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT).
"O Fundef é um dos grandes casos de êxito, uma reforma com aspectos fiscais que beneficia as regiões mais pobres do País, e ninguém está perdendo, a educação está ganhando, porque o dinheiro não sai das fronteiras do Estado", disse. "Nós temos 25% para a educação e o Fundef compromete 15% da arrecadação". Municipalização - O ministro atribuiu a municipalização do ensino público como um dos principais fatores positivos da aplicação do Fundef. Segundo ele, antes da criação do fundo, em 1997, o ensino municipal tinha 12 milhões de alunos matriculados e o estadual, 18 milhões. Atualmente, cada setor teria 16 milhões de alunos.
Outro dado apontado pelo ministro foi a proporção de crianças de 07 a 14 anos matriculadas no ensino fundamental, que seria de 89% em 1994 e de 96%, hoje. Paulo Renato também citou o crescimento do número de matrículas da 5.ª até a 8.ª séries, que teria registrado uma taxa de 5% nos últimos cinco anos. No conjunto do ensino fundamental, o aumento foi, segundo ele, de 13%.
"São dados impactantes da importância do Fundef na educação do País", disse. O ministro esteve no Rio para participar da abertura de seminário sobre a aplicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, promovido pela Fundação Cesgranrio.

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