Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou ontem que é a favor da descriminalização da prostituição, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Ele posicionou-se a favor do projeto do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) apresentado à Câmara no início do ano, que altera o Código Penal para tornar legal a atividade.
Thomaz Bastos foi convidado pela comissão a falar sobre outros assuntos, como a situação de brasileiros no exterior, mas acabou tendo de envolver-se na polêmica discussão ao ser questionado pelo deputado Enéas Carneiro (Prona-SP), que quis saber a opinião do ministro sobre a prostituição. ''A minha posição é, em gênero e número e grau, idêntica a do deputado Fernando Gabeira'', afirmou Thomaz Bastos, que não hesitou em defender, de forma taxativa, a descriminalização da prostituição.
Gabeira disse que, no caso da prostituição, não há ''venda do corpo'' e sim ''prestação de serviços sexuais'', chegando a arrancar risos dos parlamentares e do próprio ministro. O projeto do deputado petista está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele suprime do Código Penal os artigos 228, 229 e 231 para legalizar a atividade, considerada criminosa.
Em sua exposição, Thomaz Bastos tratou do combate às drogas, defendendo a transferência da Secretaria Nacional Antidrogas, que está lotada no Gabinete de Segurança Institucional, para o Ministério da Justiça.

mockup