Ministro do STJ contesta denúncia de deputado
Brasília, 18 (AE) - Há pouco, o ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), divulgou carta enviada ao deputado Pedro Tobias, em que contesta denúncia feita por ele, sobre a defesa do ex-prefeito de Bauru, no interior de São Paulo, Antônio Izzo Filho. O ministro informa ao deputado que o fato de a mulher dele, Concita Ayres Cernicchiaro
ser defensora de Izzo Filho no processo o impede "de participar de qualquer julgamenteo relativamente a essa ação". Tobias denunciou Vicente Cernicchiaro à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado e outras autoridades. Segundo ele, o pedido de habeas-corpus de Izzo Filho seria julgado pelo próprio ministro. Tobias foi um dos que lutaram pela cassação do ex-prefeito de Bauru. Informa, ainda, que a advogada pediu, em nome dela, na sexta-feira (14), por telefone, ao funcionário Alexandre Goldenberg, que pedisse vista dos autos
uma vez que estava impossibilitada de ir ao tribunal naquele dia e pretendia, no fim de semana, preparar memorial. Cernichicaro afirma, ainda, na carta, que, em todos os casos em que a mulher atua no STJ, bem como nos demais tribunais, "exercendo direito constitucionalmente garantido, sempre o faz solicitando o ingresso do instrumento de mandato, nos autos". "O ingresso da advogada se deu explicitamente, o que afasta qualquer insinuação de participar eu de qualquer ato processual", afirma Chernicchiaro. Por fim, ele diz que em momento algum fez comentário a respeito desse pedido de habeas-corpus com os ministros da Quinta Turma do STJ ou a qualquer membro do Ministério Público (MP). A Quinta Turma do STJ pode julgar, a qualquer momento, o pedido de habeas-corpus. Izzo Filho foi cassado por improbidade administrativa e está preso desde sexta-feira. Ele quer responder em liberdade ao processo na Justiça. Segundo informou há pouco a assessoria do STJ, o processo não está incluído na pauta de hoje da turma, mas
como se trata de um pedido de habeas-corpus, tem precedência para ser julgado. Até há pouco, entretanto, isto não havia acontecido.





