Recife, 20 (AE) - O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse hoje que o Poder Judiciário não precisa de comissão parlamentar de inquérito (CPI), mas de uma profunda reforma institucional para mudar a estrutura secular. Embora reconheça que a CPI está trazendo "verdades à tona", como presidentes de tribunais regionais de Trabalho (TRTs) que nomearam dezenas de familiares, ele afirmou que a comissão é "constrangedora para quem leva a profissão a sério".
O ministro também não aceita que o Poder Judiciário venha a ser fiscalizado por um outro, como o Legislativo. Ele defende a criação do Conselho Nacional de Magistratura, que teria essa função, ao mesmo tempo em que formularia a política do Judiciário e o dirigiria, preenchendo um "vazio de poder" que ele acredita existir. "Não se sabe quem comanda o Judiciário no nosso sistema", afirmou. "Teoricamente, é o STJ, mas, em seu modelo atual, não acredito que ele esteja sintonizado com a sociedade." O conselho nacional seria presidido pelo presidente do STJ e teria a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público (MP).
O ministro fez estas declarações durante conferência sobre A Reforma do Judiciário, no Congresso Mundial de Direito Processual, que reúne 6 mil participantes, no Centro de Convenções de Olinda.
Além da criação do conselho, ele apontou outros ítens que considera essenciais na reforma, entre eles, a criação da Escola Nacional da Magistratura, que se encarregaria da formação de juízes e serventuários, tornando-os aptos a lidar com as novas necessidades da sociedade, e a adoção do Instituto Certiorari, que permite que os tribunais superiores examinem apenas os casos de real importância ou de maior dimensão econômica, social ou política.
"É isso que faz o sucesso da Suprema Corte dos Estados Unidos", exemplificou. "Enquanto os ministros americanos julgam 90 casos por ano, aqui, os ministros apreciam cerca de 40 mil." Segundo ele, ao se acabar essa instância de apelação para crimes sem maior relevância para a sociedade, também se reduziria o tempo de tramitação de um processo na Justiça.

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