Brasília, 18 (AE) - O ministro Sydney Sanches, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Senado licença para processar o ex-ministro da Justiça e senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Na semana passada, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou ao STF uma denúncia contra o senador por crime de calúnia contra o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB).
Calheiros sustentou que Covas tentou beneficiar a construtora Tejofran numa licitação feita pelo Ministério da Justiça para confecção de passaportes.
Antes de analisar uma denúncia contra parlamentar, o STF é obrigado a pedir licença à Câmara, se for deputado, ou ao Senado, se for senador. Essa obrigação existe porque a Constituição Federal garante aos parlamentares imunidade.
No caso de Calheiros, se o Senado não autorizar a tramitação do processo, a denúncia ficará parada no STF, esperando licença ou a conclusão do mandato de parlamentar sem reeleição.
Num despacho de três parágrafos curtos, Sanches ressalta que até, a autorização do Senado, ficará suspenso o prazo de prescrição do crime pelo qual Calheiros é denunciado.
Para denunciar Calheiros ao STF, Brindeiro baseou-se em entrevista na qual o ex-ministro da Justiça sustenta que a Tejofran foi a principal financiadora de Covas e o comitê do governador funcionou num imóvel da construtora. O procurador acrescenta que o senador afirmou expressamente que Covas patrocinou de forma direta interesse privado da Tejofran perante o ministério. Com isso, ele teria usado a condição de funcionário público com o objetivo de reajustar preços acertados na licitação. Após ganhar a licitação, Calheiros sustenta que a construtora pediu indexador em dólar para reajustar os preços.

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