Londrina – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve em Londrina, nesta sexta-feira, para encerrar o 12º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania, que ocorreu entre os dias 25 e 27, no Teatro Marista. Barroso abordou durante a palestra a ascensão do Poder Judiciário depois da redemocratização do País e os papéis que o STF tem desempenhado.
Em entrevista para a FOLHA, Barroso destacou a proximidade do STF com a população. "É sempre bom que o judiciário tenha visibilidade e que a população se identifique com ele. Na medida do possível, o judiciário deve ser permeável ao sentimento social e à opinião pública", comentou.
No entanto, o ministro fez ressalvas, dizendo que a decisão correta nem sempre é a mais popular. "Permeável não significa subordinado, há um ponto de equilíbrio que é delicado e é muito importante. O judiciário deve contas à sociedade e deve procurar interpretar o sentimento social, mas há situação em que ele deve fazer o que é justo e constitucionalmente adequado, ainda que seja impopular", explicou.
O ministro comentou também sobre a sensação de impunidade que a população tem em casos de demora nas condenações. "O Judiciário deve representar a sociedade, mas mesmo quando a sociedade deseja muito a condenação de uma pessoa o mais rápido possível, ainda assim é indispensável respeitar o processo legal. É preciso que haja um bom equilíbrio entre sociedade, Constituição e Supremo Tribunal Federal", pontuou.
Ministro do STF desde 2013, Barroso atuou em casos notáveis como o da liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias; o de equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis e o processo do Mensalão, em que foi relator em vários casos. "O STF tem um papel que vai além da contenção das maiorias para impedir abusos. Em certos casos, há um papel representativo que traduz demandas sociais que não têm sido atendidas pelo processo político como em questões homoafetivas, interrupção de gestação e fidelidade partidária, por exemplo", listou.
Sobre a ascensão do Judiciário, Barroso disse que ela ocorre à medida em que as sociedades se tornam mais complexas. "Com esta complexidade, nem sempre a lei consegue trazer repostas pré prontas para todos os problemas e, portanto, surgem muitas situações em que o juiz se torna um coparticipante do processo de criação do Direito, que fica menos determinado. Naturalmente, ocorre uma ascensão institucional", observou.
O evento, realizado pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e 20 instituições de ensino superior de Londrina e região, contou com outros juristas renomados do Brasil, França, Itália e Portugal.

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