BRASÍLIA - O ministro Sydney Sanches, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem recurso da transexual Roberta Close, 32, para mudar de nome e se livrar da identificação de sexo masculino nos documentos pessoais.
Desde 1990, ela vem tentando na Justiça substituir o nome Luiz Roberto Gambine Moreira por Roberta Gambine Moreira. Ainda pode tentar o julgamento da questão pelos cinco ministros que integram a 1ª turma do STF.
Relator do recurso de Roberta Close, Sanches acolheu parecer do Ministério Público Federal, para quem o fato de ela continuar produzindo hormônios masculinos (comprovado em perícia) impediria a alteração do registro civil.
Tanto Sydney Sanches quanto o subprocurador da República Flávio Giron, que redigiu o parecer, entendem que decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro desfavorável a Close não feriu nenhum dispositivo constitucional.
Conforme a sentença do TJ, ‘‘sexo não é opção, mas determinismo biológico, estabelecido na fase da gestação’’. Também consta avaliação de que existe ‘‘prevalência do sexo natural sobre o psicológico’’. O recurso negado ontem é um agravo de instrumento contra essa decisão do TJ.
Segundo os advogados de Roberta Close, houve violação a quatro princípios constitucionais. São eles dignidade da pessoa humana, proibição de violação à intimidade, vida privada, honra e imagem, direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos e contra ilegalidade ou abuso de poder e dever do Estado de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.
Ela ainda tem a possibilidade de conseguir alterar o registro civil, se o Congresso aprovar projeto de lei em tramitação autorizando esse procedimento.
Roberta Close fez a cirurgia de mudança de sexo em setembro de 1989. Na petição, seus advogados afirmam que o nome Luiz Roberto a expõe ao ridículo. Atualmente, ela está casada informalmente com o suíço Roland Granacher e tem planos de ter um filho, que seria fecundado com o próprio sêmen, congelado em um banco de esperma antes da operação.

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