São Paulo, 05 (AE) - O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou pedido de reconsideração (agravo regimental), na ação em que pede a interpelação do presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O relator da ação, ministro Moreira Alves, mandou arquivar o processo, por entender que a AMB, uma associação civil, não tem legitimidade para apresentar, em nome dos associados, ação que envolve matéria penal. No despacho, o ministro disse que, no caso, "o bem jurídico penalmente tutelado - o patrimônio das pessoas físicas que seriam atingidas - tem caráter personalíssimo".
Na ação, a AMB pede que o senador informe se possui elementos concretos para confirmar casos de corrupção no Judiciário e a existência de máfia de juízes e advogados. A associação pede também que o presidente do Senado, no caso de possuir as provas, explique o motivo pelo qual não as encaminhou ao Ministério Público (MP) para as medidas cabíveis. De acordo com a AMB, o senador, em entrevista à revista "Época", edição número 41, falou sobre a existência de "muita corrupção", principalmente no Judiciário.

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