Ministro diz que novo crédito educativo não é excludente; reproduz a "injustiça social"
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quarta-feira, 04 de agosto de 1999
Por Demétrio Weber 
Brasília, 05 (AE) - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, afirmou hoje que a exigência de renda familiar per capita acima de R$ 500,00, no novo crédito educativo, para estudantes que desejarem se matricular em cursos com mensalidade superior a R$ 1.000,00 (medicina e odontologia, por exemplo) não constitui uma cláusula de exclusão. "Infelizmente nosso sistema reproduz a injustiça social", disse Paulo Renato, ao divulgar os critérios de seleção de candidatos ao financiamento. Segundo ele, o novo sistema de crédito busca "democratizar o acesso ao ensino superior".
Mas o estudante que vier de uma família de quatro pessoas, com renda familiar mensal de R$ 2 mil, não poderá pleitear o empréstimo se quiser cursar odontologia, por exemplo, na Universidade Paulista (Unip) - onde a mensalidade é de R$ 1.168,58. Isso porque o crédito educativo cobre, no máximo, 70% do valor das mensalidades, devendo o restante ser pago pelo aluno. Para evitar a inadimplência, o Ministério da Educação (MEC) decidiu conceder o empréstimo apenas quando a parcela a ser paga pelo estudante for inferior a 60% de sua renda per capita familiar.
"O ensino superior sempre foi elitista", justificou o ministro, lembrando que apenas 7,7% da população brasileira de 20 a 24 anos está matriculada na faculdade. "A elitização dos médicos não depende do crédito educativo". Paulo Renato admitiu
no entanto, que poderá rever a exigência de renda para o programa no ano que vem, caso sejam constatados muitos casos de exclusão. Interessados - O governo vai conceder 60 mil novos créditos este mês e está preparado para atender até 100 mil ex-bolsistas de universidades filantrópicas que tenham perdido o benefício por causa da redução de isenções previdenciárias dessas instituições. Os interessados devem inscrever-se nas próprias instituições de ensino, entre os dias 18 e 27. As cotas de crédito educativo destinadas a cada curso e Estado vão depender do total de inscritos.
Mas os cursos de licenciatura em ciências, biologia, física, química, matemática, letras, geografia e história serão beneficiados com cotas de crédito até 10% maior do que o previsto. O objetivo do MEC é incentivar a formação de professores. Reivindicações - Hoje, Paulo Renato ouviu reivindicações do presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Antônio Carlos Ronca, e do presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), José Carlos Almeida da Silva. Eles pediram que os títulos públicos com os quais o governo pagará as instituições possam ser usados para quitar dívidas com impostos.
Além disso, as instituições não querem arcar com 10% do prejuízo em caso de inadimplência. No novo modelo de crédito educativo, o governo fica com 70% do prejuízo, a Caixa Econômica Federal com 20% e as universidades com 10%. Segundo o secretário-executivo da Abruc, Rodrigo Lamego, o MEC estendeu o prazo de inscrição das instituições até o dia 17.


