Ministro diz que lei agora precisa funcionar
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quinta-feira, 11 de dezembro de 2003
Agência Estado 
Brasília - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar sem vetos, na próxima segunda-feira, a lei que institui o Estatuto do Desarmamento, aprovada terça-feira pelo Senado. ''É uma coisa importante, simbólica, acredito que vai ajudar muito no combate à violência'', disse o ministro, ressalvando que, agora ''é preciso fazer a lei funcionar.''
A aprovação do Estatuto foi comemorada também pelo ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda. Ele lembrou que as armas devem ser monopólio do Estado, que pode conceder a permissão para seu uso dentro de regras que protejam os direitos das pessoas. ''Desarmar a sociedade significa caminhar nesse rumo que o Brasil está buscando agora, das reformas sociais, da justiça, da igualdade, de aproximar as classes sociais, diminuir as diferenças, e promover a inclusão de todos os brasileiros e brasileiras'', disse ele, após cerimônia de entrega dos prêmios de Direitos Humanos de 2003, no Palácio do Planalto.
Na opinião de Miranda, ''a solução dos conflitos está na democracia e não nas armas'' e, por isso mesmo, a população precisa ser conscientizada disso.


