O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou ontem que o Brasil precisa atualizar sua legislação para combater a usurpação da propriedade intelectual e industrial, que provocam sangria nos cofres públicos. Para ele, não é justo que empresas legalmente constituídas e pagadoras de seus tributos sofram com os efeitos danosos causados pela pirataria patrocinada pelo crime organizado.
O ministro ressaltou que, a exemplo da pirataria, a Constituição de 1988 também criou grandes dutos de dinheiro público, ao transformar o Distrito Federal e os municípios em entes federativos e criar câmaras de vereadores que ninguém sabe para que se serve. ''É importante que a gente reflita o nosso país, hoje, no contexto custo-benefício. De quanto custa manter o Brasil com essas instituições e este formato federativo'', enfatizou.
Vidigal admitiu que manter o Judiciário brasileiro também custa caro, mas ressaltou que a participação ativa do Poder Executivo é fundamental para reverter esse quadro. ''A Justiça brasileira é uma das mais bem pagas do mundo para trabalhar para os governos, para ficar a serviço das questões do Executivo, responsável por 80% das demandas nas cortes brasileiras.''(A.F.)

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