Ministro diz que governo tem instrumentos para viabilizar plano
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segunda-feira, 30 de agosto de 1999
Por Renato Andrade 
Brasília, 31 (AE) - O ministro do Planejamento, Martus Tavares, disse ainda, no discurso de apresentação do Plano Plurianual de Investimentos, que o governo conta com instrumentos de planejamento que permitirão administrar os recursos públicos e sinalizar oportunidades para o setor privado
com base em três horizontes. O primeiro deles seria uma visão de oito anos, refletida num conjunto de oportunidades de investimentos públicos e privados, necessários ao desenvolvimento do País. Essa visão de oito anos está baseada no estudo dos eixos nacionais de integração e desenvolvimento, que têm como objetivo o aumento da competitividade sistêmica da economia e a maior integração nacional, com redução das disparidades regionais e sociais.
O segundo horizonte seria uma visão de quatro anos, contendo todas as ações do governo federal com seus objetivos, metas e valores claramente definidos. De acordo com Tavares, este é o "Avança Brasil". A terceira visão seria anual, com a programação de todos os projetos e atividades do governo federal para o ano seguinte, que consta dos orçamentos da União.
O ministro informou que o governo levou 33 meses para realizar e concluir os estudos dos eixos nacionais de integração e desenvolvimento. Os resultados desse estudo foram discutidos com todos os ministérios e, entre abril e agosto deste ano, foram promovidos seminários em todos os Estados para discussão do estudo. "Não se tem notícia da realização de um trabalho tão amplo e profundo do ponto de vista da identificação das potencialidades nacionais", afirmou Tavares.
Segundo ele, o Avança Brasil é factível, porque inclui previsões realistas de gastos e porque foi testado anteriormente na experiência do Brasil em Ação. "O Brasil em Ação representou
sobretudo, um novo método de gerenciamento de recursos públicos", disse Tavares. De acordo com ele, o que está sendo feito agora é uma extensão desta experiência de gerenciamento para todos os programas no Plano Plurianual para o período de 2000 a 2003.
Tavares salientou ainda, em seu discurso, que o Avança Brasil orientará a ação do governo na promoção do progresso econômico e social, sem deixar de lado o sentido das mudanças, ou seja, a inclusão dos excluídos. Ele acentou que a União da sociedade e do Congresso Nacional em torno do avanço das reformas tributária e trabalhista e da regulamentação das reformas administrativa e da Previdência, além da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantirá a conformação de um setor público adequado a criar as condições de um crescimento permanente, com maior inclusão social.
Segundo o ministro, a elaboração do Avança Barsil e dos orçamentos da União para o próximo ano estão entre as mais importantes experiências de sua vida profissional. Martus Tavares finalizou seu discurso salientando que o processo de retomada do desenvolvimento sustentado com responsabilidade fiscal somente será viabilizado se contar, uma vez mais, com "o indispensável apoio do Congfresso Nacional".


