Ministro diz que empresas devem ter bom senso com liberação de tarifa
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segunda-feira, 18 de outubro de 1999
Por Sílvia Faria e Tânia Monteiro 
Brasília, 19 (AE) - O ministro da Defesa, Élcio álvares, espera que as empresas de aviação tenham "bom-senso" e "não aumentem" os preços das passagens aéreas com a liberação das tarifas, que está para ser anunciada a qualquer momento pelo Departamento de Aviação Civil (DAC). álvares afirmou estar "preocupado" com os usuários e avisou que a liberação das tarifas virá junto com a desregulamentação do setor e o envio ao Congresso do novo Código Brasileiro do Ar. Hoje mais uma rodada de reuniões foi realizada no Rio de Janeiro para discutir a questão.
O secretário de Acompanhamento e Preços do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, confirmou que a liberação das tarifas virá com a desregulamentação do setor e anunciou o fim da concessão de linhas aéreas para as empresas. Com a alteração, a empresa escolherá o aeroporto que irá pousar, sem depender de uma autorização prévia do governo. Esta é uma das estratégias do governo para evitar o aumento abusivo de preços após a liberação
já que as cerca de 30 pequenas empresas de aviação aumentarão a sua participação no mercado, oferecendo preços inferiores às quatro grandes empresas aéreas.
Considera reconhece que há uma cartelização no setor aéreo, uma vez que as grandes empresas se unem para definir as tarifas que deverão cobrar, com pequenas variações. Com a desregulamentação, na sua opinião, haverá aumento da concorrência. O secretário de Acompanhamento avisou que o governo não irá liberar as linhas aéreas domésticas para empresas estrangeiras.
O ministro da Defesa, por sua vez, lembrou que este "é um momento difícil da aviação comercial brasileira" e, portanto "seria um absurdo elevar os preços e depois não ter passageiros". Segundo o ministro, a criação da Agência Nacional de Aviação Civil, que deverá ser proposta ao Congresso, em novembro, facilitará o acompanhamento da política de preços das empresas aéreas. Hoje o aumento das tarifas depende de autorização do Ministério da Fazenda. Com a portaria a ser assinada, em breve, o reajuste será decidido pelas companhias aéreas.
O ministro disse acreditar na "economia de mercado". De acordo com ele, as próprias companhias aéreas estão admitindo que a política de preços pode ser revista. Élcio não quis falar sobre a possibilidade de fusão das empresas aéreas Varig, Vasp, Transbrasil e TAM, defendida pelo presidente do BNDES, Andrea Calabi. "É necessário examinar um plano econômico de apoio à aviação comercial brasileira", declarou o ministro, depois de explicar que o plano do BNDES depende de algumas medidas que vão ser tomadas no Ministério da Defesa, como a criação da Agência de Transportes Aéreo e a atualização do Código Brasileiro do Ar.


