Brasília, 31 (AE) - O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, disse hoje que abrirá uma sindicância para apurar denúncia divulgada pelo jornal "Folha de S.Paulo", segundo a qual haveria um esquema de cobrança de propinas para acelerar o pagamento de precatórios (dívida que a Justiça manda pagar) no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). "Será meu primeiro ato na quarta-feira de manhã", disse o ministro.
Ele informou, ainda, que solicitará à Advocacia Geral da União (AGU) que indique o presidente da comissão de sindicância. "Quero transparência e imparcialidade, para que não se cometa nenhuma injustiça contra ninguém, nem contra o erário público." A reportagem da Folha de S. Paulo informa que o esquema de pagamento de propinas passa pelo próprio Padilha, que teria centralizado o pagamento de precatórios. O ministro nega. "É tudo descentralizado", afirmou. Ele disse que não conhece os lobistas citados na reportagem. Esses lobistas seriam advogados especializados em conseguir, junto à área jurídica do DNER, que a ordem de pagamento dos precatórios fosse modificada.
Pela lei, os precatórios devem ser pagos em ordem cronológica. As propinas seriam pagas para "furar" a fila. Segundo a matéria, pelo menos R$ 27,8 milhões em precatórios foram pagos de forma considerada irregular.
Padilha disse que já entrou em contato com o ministro da Justiça, José Carlos Dias, para pedir ajuda à Polícia Federal nas investigações. "Solicitei ao ministro um inquérito para ouvir os lobistas e apurar a veracidade de tudo o que eles dizem
para responsabilizar quem de direito", afirmou. "É matéria típica de polícia."
A procuradoria do DNER já é alvo de outra sindicância aberta por determinação de Padilha no dia 8 de setembro. O ministro mandou investigar denúncias de superfaturamento no pagamento de uma área desapropriada para construção de estradas no Mato Grosso. Essa irregularidade estaria sendo cometida com a ajuda dos procuradores do DNER no Mato Grosso e da procuradoria-geral do órgão, em Brasília.
O prazo para conclusão das investigações era dia 8 de novembro mas, a pedido de Padilha, deverá ficar pronta até quarta-feira. Segundo o ministro, há indícios claros de irregularidade cometidas por alguns funcionários. "Possivelmente, adotaremos medidas administrativas já nessa área", disse.
Padilha disse que há algum tempo tem se preocupado com o funcionamento da área jurídica de órgãos ligados ao Ministério dos Transportes. Segundo ele, em dezembro de 98, chegou a propor a criação de um controle centralizado para o pagamento de indenizações judiciais. Recuou por falta de recursos. O ministério precisaria contratar mais 50 advogados para acompanhar o andamento das mais de 100 mil ações sob responsabilidade de órgãos subordinados ao Ministério. Só contra a Rede Ferroviária Federal, por exemplo, há 50 mil ações.
Atualmente, cada órgão tem autonomia para gerir os recursos relativos às questões judiciais, e não há um controle geral sobre isso. Os pagamentos são depois fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo sistema de controle interno do governo federal, a Ciset. Padilha informou que proibirá o DNER de fazer acordos na Justiça para pagamento de ações perdidas pelo governo. "Acordo, só com anuência prévia da AGU e visto do Ministério dos Transportes", disse. Ele reconheceu que a medida burocratizará o funcionamento da área jurídica do órgão. "Mas abriremos mão da agilidade pela segurança", comentou.
O ministro passou a tarde de hoje em seu gabinete no Ministério dos Transportes, reunido com assessores. Até o fim da tarde, disse que ainda não havia conversado com o presidente Fernando Henrique Cardoso sobre as denúncias. "Falaremos no momento oportuno", disse.

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