O ministro dos Transportes Eliseu Padilha entregou ontem à Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná um dossiê com denúncias contra quatro empresas transportadoras do Estado que estariam descumprindo a lei que estabelece a cobrança do vale-pedágio. As empresas, que o ministro preferiu não divulgar os nomes, estariam cobrando o valor dos pedágios dos caminhoneiros autônomos, contrariando acordo firmado com a categoria após as paralisações realizadas em maio.
O procurador-geral Marco Antônio Teixeira acredita que em menos de um mês o órgão deve concluir as investigações. Caso o Ministério Público comprove as irregularidades, as empresas estarão sujeitas a multas que vão de R$ 500 a R$ 10 mil, dependendo do valor do frete cobrado em cada caso. ‘‘Se as denúncias forem procedentes, vamos abrir um processo de responsabilidade e ação penal’’, afirmou.
O Paraná é o primeiro Estado a ser denunciado pelo ministro. Segundo Eliseu Padilha, há notícias de que o mesmo problema esteja ocorrendo em outros Estados, especialmente em São Paulo, porém ainda nada de concreto foi feito. ‘‘Esperamos que isso nem seja preciso. Com a denúncia das empresas paranaenses à Procuradoria, o governo federal quer mostrar à sociedade que não vai compactuar com infrações contra o vale-pedágio e que sempre que tivermos suspeitas vamos mandá-las para que o Ministério Público investigue e aplique as medidas cabíveis’’, disse. Ele ressaltou que a maioria das empresas está cumprindo o pagamento do vale-pedágio.
As irregularidades no Paraná foram denunciadas ao Ministério pela Federação Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens (Fenacam), no último dia 19. Segundo a Federação, as quatro transportadoras estariam cobrando o valor dos vales-pedágio dos caminhoneiros e obrigando-os a assinar documentos de que estariam recebendo pelos vales.
O Ministério dos Transportes também baixou ontem uma série de normas complementares disciplinando a aplicação do decreto do vale-pedágio, bem como sua fiscalização e penalização. Segundo Eliseu Padilha, além do Ministério Público, que tem a incumbência de apurar e aplicar as penalidades legais, o Ministério também contará com a colaboração dos Procons e dos ministérios da Previdência e do Trabalho na fiscalização.
Para o ministro, as transportadoras têm obrigação de arcar com os custos do pedágio, uma vez que a maioria já embutiu estes custos nos preços das mercadorias. Já os caminhoneiros autônomos, de acordo com ele, vêm sofrendo a concorrência do aumento nos transportes por hidrovia e ferrovia, além do crescimento no número de caminhoneiros nos últimos anos.

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