O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, declarou ontem que a proposta de limitação do tamanho das propriedades rurais deveria ser ‘‘flexível’’ e ‘‘à base do módulo rural, que permita a adequação do limite à evolução da tecnologia da terra e da conjuntura econômica’’. Pertence acentuou que a idéia de restrição das dimensões das fazendas ‘‘é antiga e tem bons argumentos’’.
O projeto de emenda constitucional é da deputada Luci Choinaki (PT/SC) e estabelece que, para cumprir sua função social, as propriedades teriam áreas máximas entre 700 a 3.800 hectares, dependendo da região do País. O ministro enfatizou que, no Brasil, a reforma agrária ‘‘continua sendo um imperativo de justiça social’’.
Admitiu que ‘‘sobretudo ante o discurso do pensamento único do neoliberalismo globalizante’’ o assunto aparenta ser algo ‘‘já envelhecido’’. Afirmou, porém, que, ‘‘num país com um perfil tão perverso de iniquidade social’’, a distribuição da terra significa ‘‘não só a solução para o campo mas dos grandes problemas urbanos’’. Na sua avaliação, a reforma somente não ocorreu no Brasil porque ‘‘ainda não teve força política para se impor’’. Para ele, ‘‘reforma agrária ou é prioridade ou não existe’’.
Indagado sobre o papel que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desempenha, o ministro do STF reconheceu que uma organização deste tipo pode assumir ‘‘certos momentos de radicalismo’’ na sua luta. Mas ponderou que tais atitudes são ‘‘produto do adiamento histórico e secular do problema agrário no Brasil’’. E advertiu que o problema da estrutura agrária do País ‘‘não se resolverá à base da repressão’’.

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