Preocupado com a onda de indisciplina policial no País, o governo federal deverá definir na próxima semana o Programa de Modernização das Polícias. Estão previstas medidas para melhoria salarial dos policiais em todo o País. A reunião que definirá essas medidas está marcada para terça-feira, em Brasília, com a participação do presidente Fernando Henrique Cardoso. Além de FHC, a reunião de terça-feira também contará com a presença do secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori; do ministro da Justiça, Íris Rezende; e do chefe da Casa Militar da Presidência, Alberto Cardoso.
Íris Rezende disse ontem que após os últimos acontecimentos ‘‘as polícias militares já não são mais as mesmas’’. A referência foi feita quando ele comentou o fato de os policiais militares de dez estados terem ignorado e desrespeitado a Constituição, que proíbe greves de militares. Íris defendeu a adoção de punições aos grevistas por parte dos governadores.
‘‘A toda ação corresponde uma reação. Aqueles que correram o risco da greve, que se declararam em greve, sabiam do risco que corriam’’, disse.
Segundo o ministro, ‘‘os governadores devem e vão aplicar a lei’’. ‘‘Isso é no sentido de preservar a instituição Polícia Militar, para o bem dos próprios militares que honram a instituição’’, afirmou.
Íris Rezende disse que ‘‘não passa pela cabeça do presidente’’ conceder anistia a eventuais policiais militares punidos pelos governadores. ‘‘Cabe aos governos estaduais a aplicação das sanções’’, completou. O ministro da Justiça condenou o desrespeito à Constituição. No parágrafo 5º do artigo 42, a Constituição proíbe a sindicalização e a greve de militares - aí incluídos tanto servidores das Forças Armadas quanto das PMs e corpo de bombeiros militares. ‘‘Essa decisão do constituinte foi porque ao policial militar se é dado o direito de executar o seu trabalho armado. Ele leva uma vantagem muito
grande no caso de atrito com o cidadão’’, afirmou.

mockup