Brasília, 14 (AE) - O ministro da Justiça, José Carlos Dias, defendeu hoje punição maior para os menores infratores, para que não sejam soltos a partir do momento que completam 18 anos. O ministro defendeu a criação de dispositivo pelo qual o menor infrator que atingir a maioridade tenha acompanhamento e não seja libertado. Na primeira reunião com o Grupo de Trabalho Especial para a Reforma Penal, instalado hoje, o ministro sugeriu menor pena para "quem mata um passarinho" ou para um rapaz que "dê um baseado (cigarro de maconha) para a namorada".
Dias afirmou que sempre foi contrário à alteração da responsabilidade penal, mas deixou claro que mudou de posição frente aos crimes que estão sendo cometidos por menores. No entanto, o ministro não defende pura e simplesmente a redução da chamada maioridade penal de 18 para 16 anos, por achar que isto não resolve o problema. "Acho que deve ser analisada a responsabilidade penal", disse o ministro, "como uma forma que estabelecesse Justiça". Dias defende uma forma "que não permitia impunidade total" a quem esteja "se aproximando dos limites da responsabilidade penal".
Menores - O ministro defendeu o restabelecimento de medida de segurança que já vigorou o Brasil, pela qual o menor infrator que chegasse aos 18 anos não era necessariamente solto. Até a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, o extinto Código de Menores permitia que o infrator que atingisse a maioridade penal ficasse à disposição do juiz até completar 21 anos. "O menor era submetido a exames psicológicos e permanecia até o momento que tivesse alta", disse o ministro. Dias considera possível "aperfeiçoar" este sistema.
O Grupo de Trabalho instalado hoje vai rever toda a legislação penal nos próximos 90 dias, incluindo a chamada parte especial do Código Penal e crimes contra o meio ambiente, sistema financeiro e ordem tributária.
O ministro afirmou que o Grupo de Trabalho Especial para a Reforma Penal, formado por 10 juristas brasileiros, não deverá necessariamente reformar também o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Ministério da Justiça poderá nomear novos grupos de juristas para estudar especificamente o assunto. O próprio ministro tem dúvidas sobre o sistema mais adequado para aumentar a pena para menores que completam a maioridade. "Esta é uma questão que para mim está em processo de gestação", disse o ministro.
Fauna - Dias considera dura a pena de prisão, sem direito à fiança, para quem mata um pequeno animal, com um passarinho. O ministro acredita que a legislação de crimes ecológicos não condiz com a relidade. "Virou ideologia, emocionalismo". O crime ecológico, avalia, é punido com mais severidade do que o estelionato no Brasil. Ele citou o caso de um grande estelionatário, "punido" com o pagamento do dinheiro que surrupiou de uma empresa, em longas prestações.
Drogas - O ministro defendeu o abrandamento da pena para jovens que são presos com drogas. Dias afirmou que um rapaz que der um cigarro de maconha para a namorada pode ser preso por tráfico de drogas, um crime hediondo. Se o mesmo rapaz der uma facada na namorada, disse o ministro, isto não é considerado crime hediondo.
José Carlos Dias afirmou que o Grupo poderá rever o Código de Defesa do Consumidor, mas adiantou que considera a lei "justa", sem necessidade de mudanças.

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