Ministro defende cobrança de taxas em pós-graduação de federais9/Mar, 21:39 Por Demétrio Weber Brasília, 09 (AE) - O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, defendeu hoje a cobrança de taxas dos alunos matriculados em cursos regulares de mestrado e doutorado das universidades federais. "Pode ser uma nova fonte de recursos para as instituições", disse Paulo Renato, comentando a cobrança de até R$ 200 por disciplina no programa de pós-graduação de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Paulo Renato ressalvou, no entanto, que desconhece se a medida é legal. Assim, universidades que decidam cobrar taxas de seus alunos regulares de mestrado e doutorado terão de "comprovar a legalidade" do ato, segundo ele. Na UFRGS, onde a matrícula no mestrado custa R$ 150 por disciplina/semestre e R$ 200 no doutorado, uma comissão foi nomeada para analisar a questão. "A cobrança é claramente ilegal, pois a Constituição determina que o ensino seja público e gratuito", criticou o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-Sindicato), Renato de Oliveira. "As universidades já recebem dinheiro do governo federal para manter essas atividades." Segundo Oliveira, a Andes deverá entrar com ação na Justiça contra a cobrança. Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Rodolfo Pinto da Luz, a cobrança de taxas "simbólicas" de até R$ 5 por semestre é justificável. Mas qualquer valor acima disso está fora de questão. "A gratuidade é fundamental nos cursos regulares para evitar que um aluno deixe de estudar por falta de condições econômicas", observou Rodolfo da Luz. Análise - O próprio diretor da Faculdade de Direito da UFRGS, Eduardo Carrion, disse ser contrário à cobrança das taxas. Segundo ele, a decisão foi tomada pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação, e a posição da faculdade só será definida após o trabalho da comissão que estuda o caso. "Nossa vocação é de instituição pública e gratuita", afirmou Carrion. A escassez de recursos tem levado instituições públicas a buscar novas fontes de financiamento, como a prestação de serviços ou a oferta de cursos de especialização, extensão ou mestrado profissionalizante. Para Oliveira, no entanto, a situação é diferente nos cursos regulares, por serem "indispensáveis para o exercício profissional e a carreira acadêmica ou de pesquisa". Mas não só as universidades estão atrás de mais dinheiro. O MEC aumentou este ano em 25% a taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de R$ 20 para R$ 25. As inscrições serão abertas em junho. A prova será em agosto.

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